Governantes, não repetir as ausências já é inovar!

Não repetir as ausências já é inovar!

Participações que não resistem ao fim dos programas eleitorais tem sido a regra. Em outros termos, aqueles que não são brancos, nem homens e que não se apresentam como heterossexuais não costumam compor as equipes governamentais independentemente do matiz ideológico que seja predominante. Essa não escolha se dá mesmo quando os preteridos, filiados ou não a partidos políticos, são dotados de sabida capacidade.

Em época na qual há países, pautados pela eficiência e pela eficácia, que examinam se a coerção e se a influência podem efetivamente ser utilizadas como formas de se atingir resultados positivos, pensar na composição do Ministério ou do Secretariado como um estímulo (nudge) para a sociedade é algo que pode dar certo.  Não é mais admissível que as inconformidades veiculadas com ênfase em campanhas eleitorais, passados poucos meses, tornem-se o repetir de uma cultura que não conduz ao avanço.

O que se transmite para as pessoas quando a equipe governamental tem o perfil de outras tantas que prometeram mudança? O engajamento dos numerosos segmentos sociais é realmente considerado importante? A não escolha revela não apenas eventual preconceito de quem está a escolher, mas reforça preconceitos e atitudes repletas de vieses. A diversidade no seio das instituições além de levar à aptidão de conhecer melhor os anseios do corpo social traz outras vantagens? É possível obter o engajamento das pessoas se elas identificam comportamentos realmente transformadores por parte dos gestores?

Cidadãos engajados são capazes de melhor compreender medidas governamentais duras, bem  como de apresentar  formas de melhoramento ou de aprofundamento. Já os que são tratados como meros eleitores, viram opositores nas primeiras adversidades e não agem como comprometidos com a melhoria da situação.

E é bom ter ciência de que não cumpre o requisito da influência positiva ter, em equipes com mais de vinte integrantes, apenas um que não seja enquadrável no costumeiro padrão. Isso pode ser algo mais negativo, pois demonstra que o chefe da equipe sabia que deveria compor sua equipe de forma diferente, mas, sem coragem, tentou ludibriar a sociedade. Por óbvio, não é bastante a preocupação com a composição das equipes, pois não é raro ver pessoas integrantes de gestões tomarem ou concordarem com medidas que violam direitos dos grupos a que pertencem com o fim de manterem suas posições. A preocupação  com a formação das equipes é um primeiro e valioso passo para a mudança de prioridades e de formas de decidir.

Jorge Terra.

Da imagem à ação

Ao ler obra do jurista Pontes de Miranda na qual ele comentava o art. 138 da Constituição de 1934 que, dentre outras coisas, previa o estímulo estatal à educação eugênica, chamou a atenção o seu silêncio quanto a esse ponto. Intrigado, li outra obra do mesmo autor. Nela, ele tratou sobre o racismo dirigido aos negros. Curioso é que, embora vivendo aqui já pudesse constatar tal situação, a abordagem referida foi trazida após o jurista morar por dois anos nos EUA.

Similar fenômeno parece acometer outros brancos no Brasil. Impactados pelas notícias relativas às manifestações antirracistas nos EUA, parecem começar a perceber parte do que instituições confiáveis demonstram há anos. Agora, talvez sejam capazes de se dar conta do trato inadequado de questões ligadas à igualdade, à história, à cultura e aos direitos fundamentais no campo da educação. Quem sabe até venham a perceber a injusta distribuição de equipamentos públicos e da estrutura da segurança em nossas cidades? Quem sabe possam enxergar a ocupação assimétrica dos espaços de poder e dos postos de trabalho com maior remuneração?

Fortes imagens oriundas do exterior auxiliaram na diminuição da invisibilidade da situação dos negros no Brasil. Elas chegaram simultaneamente com notícias sobre mortes ocorridas em nosso solo, reforçando as ações dos movimentos negros locais e descortinando um Brasil em desvantagem. Todavia, o despertar é insuficiente. É preciso realizar.

Há numerosas evidências dos danos decorrentes dos fenômenos raciais, mas saber que elas existem não significa vontade de buscar soluções, tampouco que o que aflige a comunidade negra adentrará as agendas políticas. É imprescindível que, nos âmbitos público e privado, haja comprometimento, planejamento, execução, avaliação, atenção à infraestrutura e foco em resultados e em impactos concretos positivos. Do contrário, as imagens referidas não serão convertidas em ação, restando como vagas lembranças ou como notícias impactantes e fugazes.

Jorge Terra

Procurador do Estado/RS

Presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB/RS

• postado em Junho de 2020 e publicado no Jornal Zero Hora de Porto Alegre/RS na mesma época.

O EVIDENTE RACISMO

Os governos têm se revelado incapazes de criar e de implementar políticas públicas eficientes e eficazes quando se trata da questão racial. Parece faltar leitura da Constituição, pois nela há previsão de objetivos, de obrigatoriedade de planejamento, de eficiência e de eficácia. A opção, contudo, recai no improviso, no resultado insuficiente e na não transformação.

Falar em política baseada em evidências não é novidade e é até lógico quando se sabe que a concepção de uma politica inicia com a identificação de um problema. A questão é saber o que fazer com os dados, não reproduzindo métodos inexitosos e injustos.

Ainda se crê que ter lei que diga o que fazer ou não fazer seja o bastante. Nesse ponto, já há uma demonstração de que não se observam as evidências, pois, sabidamente, há numerosas leis descumpridas por governos, por empresas e por pessoas.

2024 é o último ano da década internacional dos afrodescendentes e não são perceptíveis mudanças significativas no país. Há objetivos de desenvolvimento sustentável que passam pelo enfrentamento do racismo, mas como atingir metas ousadas pouco fazendo ou fazendo o que sempre se fez?

Gestores públicos não percebem que pessoas são mortas, que pessoas não têm empregos descentes, não têm níveis satisfatórios de educação, de saúde e de segurança? Gestores privados não percebem que a excessiva desigualdade pode ser ruim para a sustentabilidade dos negócios?

Há como fazer melhor. Há como conceber e implementar políticas privadas e públicas eficientes e eficazes objetivando a igualação includente e o desenvolvimento. O desafio é grande e exige que cada setor da sociedade assuma suas responsabilidades, tendo o firme propósito de levar adiante ações concretas e articuladas.

O entendimento de que o racismo é antidemocrático, antieconômico e desigualizante deve ser diretriz para tomadas de decisões e não a base de discursos não sustentados pela prática. A concretude aguardada não pode mais ser adiada.

         Jorge Terra,

Diretor de Relações Institucionais do Instituto Acredite

*escrito em 20/12/2023.

A Organização das Nações Unidas sabe

A ONU instituiu a Década Internacional dos Afrodescendentes como sendo o período entre 1º.01.2015 e 31.12.2024.

A Organização das Nações Unidas sabe que políticas públicas e privadas e até mesmo práticas necessitam de avaliação e de monitoramento.

Embora saiba, não são divulgados relatórios tampouco informadas práticas eficientes e eficazes que, porventura, algum país tenha levado adiante.

Quando dezembro de 2024 chegar, o que terão os países para dizer que fizeram de concreto com base nos pilares do reconhecimento, da justiça e do desenvolvimento ? E a ONU, o que fará constar em seus documentos?

Mais uma vez, a facilidade de criar atos e a dificuldade de transformar realidades exsurgem juntas.

E outras instituições internacionais como o Banco Mundial, o Forum Econômico Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a União Europeia terão algo para apresentar? E países como o Brasil admitirão que suas políticas não se apresentam capazes de transformar vidas?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são a sequência com outro nome dos Objetivos do Milênio. Talvez (e reforço a expressão “talvez”) aconteça o mesmo com as questões que envolvem os descendentes dos escravizados negros que ainda sofrem com racismo, preconceito, viéses, discriminação e desigualdade em todo o globo terrestre.

Aliás, em quantos países é possível alcançar desenvolvimento sustentável sem o vincular à questão racial? Oportuno lembrar, com base em lição de Kliksberg, que crescimento econômico pode ocorrer com exclusão ou preterição, mas desenvolvimento não.

O fato é que a população negra, no Brasil e em numerosos países, depende de si mesma para melhorar sua condição porque o critério da necessidade não tem sido eleito quando se pensa em distribuição de igualdade e de justiça.

Jorge Terra.

A superação do racismo e do preconceito no domínio esportivo

O esporte em geral e o futebol em particular oferecem numerosos exemplos de superação. Essa superação pode ser individual, quando um atleta suplanta as expectativas de quem costuma acompanhar os seus resultados ou, ainda, pode ser coletiva, quando elevados graus de esforço, de mobilização e de coesão conduzem uma determinada equipe a vitórias quase que inesperadas.

A superação aguardada, contudo, parece não estar próxima. Essa diz com o racismo e com os preconceitos diuturnamente identificados, registrados e pouco ou ineficazmente combatidos no âmbito esportivo. Não é novidade que são adotados critérios sensíveis à origem, à sexualidade, ao gênero, à raça e à idade das pessoas que geram tratamentos desfavoráveis e desigualizantes. Essas desigualdades estão fortemente vivas na formação, no desenvolvimento e na contratação de atletas e de gestores, na ocupação dos espaços de comando, na comunicação, nas definições de premiações, nas concessões de patrocínios e nos comportamentos do público-alvo nas arenas esportivas e nas redes sociais.

A superação do racismo, é necessário sublinhar, há muito, também é esperada em outros domínios e não apenas no esporte embora se possa afirmar que a superação nesse domínio teria uma repercussão a curto prazo talvez inimaginável para aqueles que combatem o racismo na educação, nas relações de trabalho, no sistema de justiça ou no sistema de segurança. O esporte é um domínio no qual as discriminações operam com frequência e com amplitude como em outros tantos. Todavia essas características somadas à visibilidade que essa área de atuação humana atinge permitem entender que ações antirracistas nessa seara podem produzir significativos resultados e impactos na sociedade. Importa, entretanto, evidenciar que não é bastante enfrentar o racismo, os preconceitos, as discriminações e os decorrentes vieses em apenas um espaço ou domínio, pois questões complexas, estruturais e pervasivas exigem prevenção, precaução e intervenção com alcance equivalente.

A desigualdade e a discriminação raciais podem ser constatadas sob o exclusivo olhar dos direitos humanos, mas o respectivo enfrentamento deve ser procedido em combinação com os olhares da economia, da psicologia e da neurociência. Sim, é possível aferir os custos sociais e econômicos desses fenômenos raciais, bem como os ganhos com ações antirracistas. Pode-se, também, utilizar as ciências comportamentais como instrumento de avaliação e de mudança. O certo é que apenas levantar dados é insuficiente e que políticas públicas ou privadas, tal como regramentos, devem levar em conta fatores sociológicos, psicológicos, históricos, econômicos, comunicacionais, políticos e jurídicos para saber como as pessoas sentem, agem e comprometem-se com mudanças. Hoje, mundialmente, prevalecem a ineficiência e a ineficácia, mantendo-se a cultura baseada em falsas hierarquias.

Parece não haver consenso de que a questão racial é fundamental para que haja harmonia nas relações entre pessoas e entre nações. Há confusões conceituais tais como entender que a discriminação racial está restrita à situação econômica desfavorável ou à cor da pele. Se assim fosse, talvez não houvesse casos envolvendo atletas negros bem sucedidos financeiramente, tampouco turcos, judeus e árabes. Está-se diante de problema complexo, o que acaba por exigir complexidade na busca e na solução propriamente dita.

Vivenciamos a década internacional dos afrodescendentes, que vai de 2015 a 2024, mas não nos deparamos com ações planejadas, concretas e transformadoras de natureza privada ou pública. O atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no Brasil, obrigaria a agenda política a se abrir para a questão racial assim como deveria tornar a responsabilidade social corporativa permeável à temática supracitada. Porém, esses importantes ajustes internacionais não foram exitosos na convergência de esforços para a sociedade reafirmasse valores extremamente relevantes e agisse em sintonia com eles. Aliás, inexitosa também tem sido a nossa Constituição embora repudie o racismo e o preconceito por se destinar à construção de uma sociedade democrática, justa e solidária.

Não é ousado dizer que o Observatório da discriminação racial no futebol desempenha papel essencial na desejada mudança de valores, de julgamentos, de decisões e de comportamentos que precisam ocorrer no enfrentamento ao racismo. O Observatório apoia aqueles que estão em situação de sofrimento, divulga e contabiliza atos discriminatórios, persegue a realização de apuração e a tomada de posição por parte de vítimas, de agressores e de gestores esportivos.

Perceba-se que ele não apenas observa, procurando intervir inclusive preventivamente. Nesse sentido, ganha relevo a capilaridade atingida pelo Observatório em decorrência de ter como política sempre estar disponível para pessoas, para instituições e para outros temas de direitos humanos. Assim sendo, o Observatório vai além do que fazem instituições que trazem análises qualitativas ou quantitativas das desigualdades em determinados domínios. Ele assume o encargo de, a partir de seus relatórios, promover ações, articulações e debates que possam ser capazes de levar à reflexão e à mudança no âmbito do futebol.

Jorge Terra.

Coordenador da Rede Afro-gaúcha de Profissionais do Direito

Escrito no início de 2020 para o Observatório contra a discriminação racial no futebol.

Se , no Brasil, tu não compreenderes…

Se não compreenderes que um grupo racial atravessou o Oceano Atlântico, escravizou os povos originários no Brasil por cerca de 40 anos e quase os aniquilou, todo movimento reparatório te parecerá antidemocrático.

Se não compreenderes que um grupo racial, tomando outro grupo como um mero insumo de uma cadeia produtiva, comercializou-o e escravizou-o por cerca de 300 anos no Brasil, todo movimento reparatório te parecerá antidemocrático.

Se não entenderes que interpretar dados socioeconômicos, educacionais ou políticos sem considerar a intergeracionalidade é fazer um trabalho mal feito, não saberás porque leis e políticas têm sido ineficientes e ineficazes.

Se não entenderes que os fenômenos raciais impactam em todos os domínios e cumprem papel relevante na hegemonia racial, tal como o governo brasileiro, pensarás que dará resultado combater isoladamente o racismo no esporte.

Se não entenderes que ações valorizativas são tão relevantes quanto as ações afirmativas e que ambas devem ser síncronas, não compreenderás a relevância de o Ministério dos Povos Indígenas ter competência para realizar demarcações de terras indígenas.

Se não compreenderes a desvalorização como o primeiro passo para a desigualdade, não entenderás que, no momento presente, sem leis de incentivo fiscal, as empresas brasileiras não terão políticas antirracistas de contratação, de permanência e de ascensão.

Se não compreenderes que há uma disputa em curso, aceitarás como razoável que Municípios e Estados tenham coordenadorias e não secretarias para tratar da questão racial.

Se não compreenderes que sistemas financeiros foram erguidos com base no ouro extraído por pessoas escravizadas e que famílias e países enriqueceram à custa de vida, de liberdade e de saúde de indígenas e de negros, não te parecerá razoável debater sobre reparação material ou imaterial.

Se não compreendes que os legados de dor e de desvalorização estão vívidos na memória coletiva, parecerá estranho para ti que pessoas critiquem nomes de rua, hinos e feriados.

Se não compreenderes o efeito da hegemonia de um grupo racial sobre os outros, não exigirás que as escolas púbicas e privadas modifiquem seus projetos político-pedagógicos, seus planos de ensino e seus planos de aula.

Se não compreendes os danos causados pelo racismo, considerarás normal fotos de empresas apenas com pessoas brancas e candidatas (os) à vaga pelo quinto constitucional serem em quase sua totalidade pessoas brancas.

Jorge Terra.

Injustiça intergeracional

Mediante caso de racismo que gere repercussão, governo, empresa ou pessoa que tenha relação com o caso dedica algumas semanas de atenção à temática, sempre com o propósito de mostrar que não é racista. Essa visão limitada impede perceber que o antirracismo deve ser empreendido como um megaprojeto, produzindo enfrentamento estrutural e estruturante. Quando se trata de estradas, de energia ou de tecnologia, governos facilmente identificam a necessidade de infraestrutura para construir soluções adequadas. Todavia, diante de injustiça intergeracional praticada há séculos contra determinados grupos raciais, não buscam técnicas pautadas pela eficiência e pela eficácia. Empresas, embora não seja novidade que a diversidade interna gera competitividade, engajamento e ganhos financeiros, persistem nos mesmos caminhos e buscando os mesmos perfis para seus quadros de gestores, além de não se comprometerem com o avanço.

Há, ainda, aqueles que acreditam que cotas e leis sejam os instrumentos suficientes para gerar mudança. Bom destacar que as cotas são reservas de vagas e, isoladamente, não envolvem nenhum investimento público ou privado. Leis de cunho racial como a que obriga a ensinar as histórias e as culturas africanas, afrobrasileiras e indígenas nas escolas, bem como o estatuto da igualdade racial são descumpridas sem remorso algum. Evidentemente, as populações negra e indígena são as que mais sofrem em decorrência do racismo no Estado e no país. Porém as consequências econômicas e políticas do racismo podem atingir a sociedade como um todo.

Atos meramente simbólicos e “lives” não mudam o mundo. A sociedade perde talentos diariamente e se afasta do desenvolvimento sustentável a passos largos. Problemas complexos demandam soluções complexas. A questão racial não pode ficar em um canto das instituições. Ela deve ser um critério de tomada de decisão. É crucial promover planejamento, monitoramento, avaliações e estrutura. A vida não pode esperar.

Jorge Terra – Diretor de relações institucionais do Instituto Acredite.

acrediteinstituto@gmail.com

1ª Feira de Direitos Humanos da PGE/RS

As instituições não existem para si mesmas! Existem para construir ou auxiliar a construir soluções para a sociedade!
Sob essa diretriz e com a convicção de que a educação em direitos humanos é um caminho a ser percorrido, a Comissão de Direitos Humanos da PGE/RS realizou, em 13.11.2018, a sua primeira feira de Direitos Humanos. Houve a apresentação de trabalhos decorrentes de pesquisas realizadas por estudantes, declamação de sonetos sobre diversos temas de direitos humanos e uma roda de conversa.
Fortes e emocionados agradecimentos ao Teatro da OSPA, à Associação dos Transportadores de Passageiros, à CORSAN, à administração do CAFF, às Escolas Municipais Moradas da Hípica, Professor Anísio Teixeira e Vila Monte Cristo, bem como ao Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire, à escola estadual Matias de Albuquerque, ao Colégio Marista Rosário e à Rede Romano.
Os trabalhos expostos foram:
EMEF Vila Monte Cristo
1) Título: QUADRO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BAIRRO VILA NOVA EM PORTO ALEGRE
Karolini Vitória Silva, Mariana da Silva Souza, Isabelle Nunes da Rocha e Rayssa Santos Marques.

2) Título: PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS AFRODESCENDENTES: HISTÓRIAS E MEMÓRIAS
Felipe Gonçalves Rodrigues, Gabriel de Almeida Fernandes, Ícaro Moreira Borda, Sophia Diedrich da Silva e Yuri dos Santos Winck.

3) Título: PALMADAS: EDUCAÇÃO OU AGRESSÃO?
Diogo do Nascimento Costa Charão, Jenifer da Rosa Coelho, Nathália de Matos Dias Sito, Raíssa Alves de Fraga, Tainá Ramos Prudência e Vitória Schuch Cestari.

EMEF Prof Anisio Teixeira
4) Título: “QUEM RESPEITA OS DIREITOS HUMANOS? UMA DISCUSSÃO FUNDAMENTAL E NECESSÁRIA”
Hiago Adriano Oliveira Silva, João Vitor Guimarães Alves e José Luiz da Silva

5) Título: “LET ME HELP! O QUE PODEMOS FAZER PARA CONTRIBUIR COM UM MUNDO MELHOR?”
Nathanael de Oliveira Nascimento, Luis Fabiano Amaro Ferreira, Fabricio Adão Machado, Roberta Brum Feitoza da Silva, Giovana dos Santos Lunardi

6) Título: “GALERA CURTIÇÃO: UMA EXPERIÊNCIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS”
Gabriel Verginio Tomazini, Isabel Gimenez de Mello, Letícia Santos da Silveira, Christian Cruz Brito

Rede Romano de Educação
7) Título: ME EMPRESTA O LÁPIS COR DE PELE? – (Destaque XIII Salão UFRGS Jovem 2018)
Anderson Lauenstein da Silva , Bárbara Oliveira Reckziegel, Enzo Gabriel Moura Cordeiro, Lays Roberta Mayela Ferreira Machado, Laura Rodrigues Pires

8) Título: SEMANA DA CONSCIÊNCIA HUMANITÁRIA – (Aula aberta aos alunos do ensino Fundamental II e Médio, que envolve debate sobre temas de interesse dos Direitos Humanos e show de talentos).
Maria Eduarda Carvalho de Souza – 1° ano do Ensino Médio, Laura Ehlers de Souza – 2° ano do Ensino Médio, Davi Kniest da Silva – 1° ano do Ensino Médio, Victoria Zuccarelli Machado – 2° ano do Ensino Médio

E. E. E. F. Matias de Albuquerque
09) Título: Exposição de Abayomis: UMA REFLEXÃO INTERDISCIPLINAR: DIVERSIDADE SOB UM OLHAR LÚDICO NA DESCONSTRUÇÃO DE PRECONCEITOS E NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

EMEF MORADAS DA HIPICA
10) Título: GÊNERO, CINEMA E HISTÓRIA: AS MULHERES SOB A ÓTICA CINEMATOGRÁFICA
Gabriela Augustin Santos, Mariana Morais Carlotto Rego, Thabatha Fiorin Pires

11) Título: RELAÇÕES DE GÊNERO E PODER: POR UMA ANÁLISE DO MACHISMO ENTRE MORADORES DO BAIRRO HÍPICA, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE (2018)
Sophia Laura Garcia, Thainara Broda Nascimento, Melane Matos dos Santos, Melissa Ribeiro
Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire
12) Título: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Nathalie Correa Bidart, Anna Júlia Garcia, Arthur Carneiro do Prado Biondo

13) Título: DIVERSOS TEMAS SOBRE DIREITOS HUMANOS
Camile Vitória Ulmann de Andrade, Victória Caroline Silva da Silva, André Gustavo Bom Reis Barbosa, Nicolas Matheus Vidal Nunes Alves, Erica Gonçalves Sansona, Gesiel Bernardes Canosa

Colégio Marista Rosário
14) Título: MULHERES NA HISTÓRIA
Bernardo Staudt de Oliveira Peixoto, Lorenzo Bolzan Ciulla, Pedro Alvarenga Piassini

15) Título: COTAS UNIVERSITÁRIAS O BRASIL E A SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES
Alice Jacques Barco, Isabella Generoso, Marina Dalrosso Oliveira, Maria Rita Suñé Marques, Stela Nicolas da Costa Ribeiro

16) Título: A INFLUÊNCIA DO PRECONCEITO E DA REPRESENTATIVIDADE NA FORMAÇÃO DA AUTOESTIMA E DA IDENTIDADE RACIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS E NEGRAS
Carolina Michel Ferreira, Isabella Prando Madeira, Maria Eduarda Moreira Neves, Victória Pereira Terra Silva

17) Título: A EVOLUÇÃO DO FEMINISMO: UMA ANÁLISE DAS PRINCESAS DA DISNEY
Gabriela Hoff Jacobus, Isabella Poças Rodrigues, Manoela Rehmenklau Feijó, Mariah Oliveira da Silva, Nicolle Costa Rodrigues

18) Título: COMUNICAÇÃO PARA SURDOS E CEGOS: OUTRAS POSSIBILIDADES

Carolina Toledo Carvalho Leite, Giovanna Strapasson Faccin, Rafaela Severo Oliva, Rafaela Silva Schöepping, Roberta Zanette Garcia

19) Título: MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA
Gabriela Uchôa Silveira , Mariana Gonçalves Carvalho

20) Título: COLORISMO: COMO SE DEFINIR NEGRO NO BRASIL
Luana Tubino, Kira Luize Venzon , Fernanda Cesar

21) Título: A VISÃO DOS REPRESENTANTES DAS PRINCIPAIS RELIGIÕES BRASILEIRAS ACERCA DA LAICIDADE DO ESTADO
Rafael Vasconcellos Tonding, Rodrigo Sandrin Righesso, Yasmin Nassar Cabral

22) Título: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA – A LUTA DIÁRIA DE MULHERES VIOLENTADAS
Nathalia Carvalho, Raquel Terra , Sofia Marcon

SONETOS DECLAMADOS
Emef Moradas da Hípica
Título: Direitos Humanos – Estudante: Melissa Melo

Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire
Título: ESTATUTO DO HOMEM – Estudantes: Nathalie Correa Bidart e Brenda Spineli

Colégio Marista Rosário
Título: EU JÁ OUVI DIZER – Estudante: Dandara Rossato da Silva
Título: SONETO REVOLTADO – Estudante: Raquel Battilana Severo
Título: LIVRE-ARBÍTRIO – Estudante: Valentina Prado Filomena

 

 

NEABI, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA.

Nem sempre é necessário produzir complexos e extensos discursos. A complexidade pode ser inerente ao tema. Logo, pode ou não estar presente nas manifestações. Já a longa extensão pode tornar mais distante o resultado visado pelo falante e gerar falta de engajamento do ouvinte.

Hoje, inauguram-se os trabalhos do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI) da unidade de Porto Alegre da UNISINOS.

Além de saudações de estilo e de cumprimentos pela iniciativa, o que pode ser apresentado ou sugerido de maneira simples, elegante e breve?

Tomemos o nome como um guia: trata-se de um núcleo de estudos. Portanto deve promover pesquisas, verificar quais pesquisas estão sendo empreendidas nos programas de pós-graduação e nos grupos de pesquisas, buscar e analisar dados pertinentes a numerosas áreas de atuação humana, articular-se com corpo docente e com corpo discente, estimulando estudos e ações práticas inovadoras. Deve também ter atenção ao que está feito ou deixado de fazer em outras instituições congêneres no mundo e no Brasil.

Esse trabalho não pode ser limitado aos interesses, direitos, deveres, necessidades e esforços da população negra local ou internacional. Desconsiderar a importância de também se dedicar atenção à população indígena é hierarquizar raças e culturas e essa hierarquização é o que se deve combater interna e externamente.

Por fim, não se pode olvidar de que o núcleo está vinculado à uma instituição de ensino. Daí decorre a necessidade de, longe de se pretender ter o monopólio do trato da questão racial, estimular que número crescente de Professores, de pesquisadores e de estudantes tenham interesse em promover ações concretas e estudos. Por outro lado, o núcleo pode, trabalhando de maneira técnica com os dados disponíveis, criando informações primárias ou trazendo notícias contextualizadas de iniciativas levadas a efeito em outros locais, ser indutor de mudanças governamentais, empresariais ou da sociedade em geral.

Para que os propósitos referidos sejam atingidos de maneira satisfatória, é imprescindível a realização de planejamento. Sim, é inarredável pensar sobre estrutura, metodologia, objetivos, metas, indicadores, sistema de monitoramento e de avaliação.

Não reproduzir caminhos que conduziram a um quadro de estrutura jurídica e de políticas públicas quase que ineficazes, bem como de políticas privadas quase que inexistentes e de pouca permeabilidade ao enfrentamento dos fenômenos raciais e de outras formas de discriminação nos espaços públicos e privados pode ser uma importante diretriz de um NEABI.

Os problemas decorrentes do persiste ciclo vicioso que inicia com a desvalorização de determinados grupos, gera discriminação e redunda em desigualdade é conhecido. A questão aqui diz com as soluções que esse NEABI será capaz de produzir e com sua capacidade de auxiliar ou de induzir que governos, empresas, movimentos sociais e a Universidade produzam.

Milhões de pessoas dependem dos bons trabalhos dos NEABIs e que esse seja eficiente, eficaz e transformador.

Jorge Terra.

Instituto Acredite

“Edu voices” aborda a questão da equidade racial

Hoje, os Professores ministrantes do Curso de Extensão da UNISINOS “Como educar para a equidade racial?” participaram do podcast “Edu voices”.

Acesse essa conversa pelo seguinte link:

http://www.unisinos.br/institutoinovacao/podcast/46-jorge-terra-e-viviane-weschenfelder/

Jorge Terra

E por falar em direitos humanos – 23º vídeo- diversidade racial – Jorge Terra

A campanha “E por falar em direitos humanos” da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, em seu 23º vídeo, aborda a diversidade racial e sua importância para as instituições.

O vídeo é acessível pelo seguinte link:

Jorge Terra

Slavery: What are reparations and should they be paid?

21 Aug 20 2021 August 2020 Last updated at 03:56GETTY IMAGES

On 23 August every year, people around mark the United Nations’ International Day for Remembrance of the Slave Trade and its Abolition.

The slave trade was when people were bought and sold as slaves across routes around the Atlantic Ocean.

Slavery used to be completely legal but it was abolished in the UK in 1807 – although it wasn’t until a quarter of a century later that slavery ended throughout the British Empire by the passing of a law called the Slavery Abolition Act in 1833.

This act said that freedom should be granted to slaves in most British territories the following year, although in reality slaves gained their freedom more gradually over the next few years.

Learn more about slavery

The world remembers the abolition of the slave trade

Black History Month: Why it’s important to me

What is Juneteenth and how important is the US holiday?

When this happened, slave owners were given money by the British government to compensate them for the loss of their slaves, which in those days were considered “property”. These payments were known as reparations.

But the former slaves didn’t get any money for all the work they had done under slave labour, their lack of freedom, or the horrible conditions they’d suffered.What are reparations?

Reparation is a word most frequently used in relation to money – given as an apology or acknowledgement that something was wrong or unfair.

The Slavery Abolition Act set out the amount of money that the UK treasury should pay to the 3,000 families that had owned slaves, which ended up being roughly £20 million.

Where else in history have reparations been paid?

After World War One: Germany and the other countries were to be made to pay for the damage suffered by Britain and France during the war. In 1922 the amount to be paid was set at £6.6 billion.

After World War Two: West Germany agreed to pay $7 billion to the newly created state of Israel where many persecuted Jews were going to live, and in total around $89 billion was paid individual survivors of the Holocaust.

2003: South Africa’s post-apartheid Truth and Reconciliation Commission recommended reparations for human rights abuses by the apartheid government, although only small amounts were paid.

2013: The UK government agreed to pay out £19.9 million in costs and compensation to more than 5,000 elderly Kenyans tortured by British colonial forces following the Mau Mau uprising in the 1950s.

When this happened, slave owners were given money by the British government to compensate them for the loss of their slaves, which in those days were considered “property”. These payments were known as reparations.

But the former slaves didn’t get any money for all the work they had done under slave labour, their lack of freedom, or the horrible conditions they’d suffered.What are reparations?

Reparation is a word most frequently used in relation to money – given as an apology or acknowledgement that something was wrong or unfair.

The Slavery Abolition Act set out the amount of money that the UK treasury should pay to the 3,000 families that had owned slaves, which ended up being roughly £20 million.

Where else in history have reparations been paid?

After World War One: Germany and the other countries were to be made to pay for the damage suffered by Britain and France during the war. In 1922 the amount to be paid was set at £6.6 billion.

After World War Two: West Germany agreed to pay $7 billion to the newly created state of Israel where many persecuted Jews were going to live, and in total around $89 billion was paid individual survivors of the Holocaust.

2003: South Africa’s post-apartheid Truth and Reconciliation Commission recommended reparations for human rights abuses by the apartheid government, although only small amounts were paid.

2013: The UK government agreed to pay out £19.9 million in costs and compensation to more than 5,000 elderly Kenyans tortured by British colonial forces following the Mau Mau uprising in the 1950s.

This was a very large sum, around 40% of the government’s budget at that time. It had to take out huge loans to be able to raise the funds, which it only finished paying off in 2015.

Nowadays it might seem very strange that people were given money to compensate them for not being allowed to own slaves – something now universally agreed to be wrong and an abuse of human rights.

But, in the past, a large part of the population, including people in very important positions, saw things differently.

For many, their biggest concern was about money and the loss in profits to their businesses after slavery came to an end.To enjoy the CBBC Newsround website at its best you will need to have JavaScript turned on.https://emp.bbc.co.uk/emp/SMPj/2.40.2/iframe.htmlBlack History Month: ‘My ancestor was a slave’

There were also fears that, without compensation to win over slave owners, could have led to violence or even war between those who supported slavery and those who didn’t – something that actually happened in the United States of America.

But as the agreement to pay reparations was made almost 200 years ago, many people living in the UK today didn’t even know that slave owners had received reparations and that the debts were still being paid until 2015.

It was only in 2018 that the public became aware, after the government shared a post on social media highlighting the fact, and many people were angry to learn that that their taxes had been used to help compensate slave owners.What about reparations for former slaves?REUTERS – More than 12 million Africans were forcibly transported across the Atlantic to work as slaves. This statue commemorating the abolition of slavery stands in front of the House of Slaves museum in Dakar, Senegal, before being relocated to the “Freedom and Human Dignity” Square, on Goree island, off the coast of Senegal on July 3, 2020

There have been campaigns calling for reparations to be paid to those who suffered as result of slavery.

But as the former slaves are no longer, there is debate as to who the money would go to – their descendants, their communities or countries that slaves were originally taken from?

There are a lot of different views on the idea, as well as much disagreement about how it would work, who should pay reparations, and who should receive money.Campaigns for reparations

In 2002, campaigners called on governments of the European countries involved in the slave trade to pay off African debt.

Campaigners in the UK argued this would go some way to apologising for its part in the slave trade.

When we talk about reparations, people think that it’s about money. But it’s about making repairs, be they economic or social, to Africa and for African descendents in Europe.Esther Stanford, From the Society of Black Lawyers and member of the reparations campaign

In 2013 and 2014 several Caribbean countries called on the UK and other European countries, including France, the Netherlands, Portugal, Spain, Norway, and Sweden, to pay reparations to their governments.

At the time the UK foreign secretary, William Hague said he “did not see reparations as the answer”.

Many countries including the UK have apologised for their role in the slave trade, while others, have expressed regret that it ever happened.GETTY IMAGES William Hague was the UK Foreign Secretary from 2010 to 2014

Since then. the UK has increased investment in many Caribbean countries, helping to improve infrastructure like roads and buildings, and healthcare, but it hasn’t directly addressed the question of reparations.

Other big organisations, like the Church of England and the Bank of England, have also apologised for their historic links to slavery.

Some businesses, who received reparations payments as former slave owners, have promised to pay “large sums” to black, Asian and minority ethnic (BAME) communities to try and say sorry.

In July 2020, Lambeth Council in London became the first council to show support for slavery reparations, while each year in Brixton protestors take part in a ‘reparations march’ on Afrikan Emancipation Day.What are the arguments for and against reparations for the descendants of former slaves?GETTY IMAGES Some people held banners calling for reparations during marches on Afrikan Emancipation Day in London earlier this month

UN human rights chief Michelle Bachelet has called for rich nations to make amends for “centuries of violence and discrimination” by paying reparations.

She said: “Behind today’s racial violence, systemic racism and discriminatory policing lies the failure to acknowledge and confront the legacy of the slave trade and colonialism.”

It’s also been argued that, as slavery helped the UK become a world power, some of this wealth should be given back to the descendants or countries where the slaves came from originally.

People have also said that views and attitudes from the time of slavery still have an impact on the present, holding back the descendants of slaves, and so money should be given to address this problem.GETTY IMAGES In the United States, reparations for slavery has also become a big talking point

Payments would cost governments trillions and as government money comes from taxation and it’s been argued that it is unfair and unnecessary to ask people living today to pay for something that happened long before they were born.

Others have said that giving money in the form of reparations doesn’t really address the problem of racial inequality, and that the funds that would be spent on reparations could be put to better uses.

Some people whose ancestors were slaves have also said they see the idea of reparations as insulting.

That’s because they say no amount of money can make up for the wrongs done during the period of slavery, and it reinforces the view of black people as victims.

fonte: newsround – bbc ago/2020.

PAVIMENTAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Mesmo no campo institucional, deparamo-nos com o senso comum no que tange aos direitos humanos. Esse senso traduz-se na recorrente frase “O pessoal dos direitos humanos só defende os bandidos!”.
Talvez os que militam, estudam ou pratiquem nesse teatro devam encontrar novos temas e novos argumentos.
Creio que a pavimentação asfáltica seja um bom tema para estudo e para debate.
Dito isso, avancemos.
Em Porto Alegre, ainda temos vias pavimentadas com paralelepípedos e vias não pavimentadas.
Em um cenário de recursos públicos extremamente limitados, o gestor precisa estabelecer critérios de utilização dos meios disponíveis. Em se tratando de pavimentação, tecnicamente, poderá levar em conta o fluxo e o escoamento de veículos, a segurança dos pedestres e dos motoristas, os custos, a localização da via e sua importância no sistema viário, bem como as repercussões econômicas e ambientais (como o nível de infiltração no solo das águas das chuvas) de sua decisão.
Poderia o gestor acrescer ou substituir critérios se também considerasse os direitos humanos dos cidadãos mediata ou imediatamente envolvidos?
Digamos que o gestor esteja diante de duas fortes demandas: uma configurada na colocação de pavimentação asfáltica em alguns cruzamentos de uma determinada via já pavimentada com paralelepípedos(o que ocorre em Porto Alegre); a outra perfectibilizada na pavimentação asfáltica de uma via despavimentada.
Se optar por realizar a tarefa na via já pavimentada, poderá melhorar a qualidade de vida em uma zona que talvez seja economicamente valorizada e conferir maior segurança ao trânsito em um Município no qual há grande umidade do ar e períodos prolongados de chuvas intensas.
Se optar por priorizar a via sem pavimentação quais seriam as possíveis consequências?
Morando em via pavimentada, o cidadão, em época de chuvas constantes, desnecessita sair de casa carregando outro sapato e também não sai embarrado de sua comunidade. Além disso, as casas e as roupas serão mantidas limpas por mais tempo. Se isso não bastasse, em vias pavimentadas, podem circular ônibus, ambulâncias e caminhões utilizados para a coleta de lixo.
Tudo o que até agora se disse pode parecer pouco, mas, em verdade, significa dignidade.
Na medida em que as pessoas passam a desembarcar dos ônibus no seio de sua comunidade, esse ponto se valoriza, sendo o ideal para o estabelecimento de pequenos negócios tais como fruteiras, minimercados, lojas de materiais de construção, bares, padarias e salões de beleza. Deve-se considerar a hipótese de a valorização das pessoas e imobiliária produzir o interesse em melhorar as construções já existentes e a sensação de pertencimento à comunidade e à cidade.
Em síntese, a utilização do meio pavimentação asfáltica, dependendo dos critérios adotados, poderá conduzir ao atingimento dos fins desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, ampliação do espírito cidadão e concretude do princípio da dignidade da pessoa humana.
Conclui-se, com esse singelo exemplo, que os direitos humanos não são de interesse exclusivo de determinados grupos ou de ciências específicas, constituindo-se em critério de atuação político-administrativa.

Jorge Terra
Coordenador da Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito
Membro do GT 26-A

SEDER DE PESSACH

Do seder de Pessach da SIBRA, em 2021, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB/RS teve a honra de participar.

Aqueles que perseveram pela paz, pela harmonia e pelo respeito precisam sentar à mesma mesa e aprender uns com os outros.

Assista esse momento importante de reflexão e de aprendizagem.

Acesse pelo seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=s6mHhk2TGMA

Jorge Terra

Government of Canada announces measures to keep communities safe, fight systemic racism and make our criminal justice system more effective for all

News release

February 18, 2021 – Ottawa – Department of Justice Canada

The Government of Canada is committed to ensuring the criminal justice system keeps all Canadians, their families, and communities safe. Recent events have further highlighted the systemic discrimination and disproportionate representation of Indigenous peoples, as well as Black Canadians and members of marginalized communities as offenders and victims in the criminal justice system. Taking steps to address this reality is critical to building a fairer, more effective justice system that keeps us all safe while ensuring serious criminals still face serious punishment.

Today, the Honourable David Lametti, Minister of Justice and Attorney General of Canada, introduced proposed amendments to the Criminal Code and to the Controlled Drugs and Substances Act. These proposed changes would reform sentencing measures for certain offences, including by repealing some of the mandatory minimum penalties of imprisonment (MMPs) that contribute to higher rates of imprisonment and disproportionately affect Indigenous peoples and Black Canadians. Together with Bill C-21, An Act to amend certain Acts and to make certain consequential amendments (firearms), which proposes to increase maximum penalties for certain firearms offences related to gun smuggling and trafficking, this will ensure the courts are better equipped to impose appropriate sentences that keep communities safe. The legislation also increases the availability of conditional sentence orders (CSOs) where appropriate, and encourages greater use of diversion programs.

In keeping with the Government’s public-health centred approach to addiction and the opioid epidemic that has affected families and communities across the country, this Bill proposes specific amendments to the Controlled Drugs and Substances Act. These changes would require police and prosecutors to consider alternatives, including diverting individuals to treatment programs, instead of laying charges or prosecuting individuals for simple drug possession.

The Bill proposes the following specific reforms:

• Repeal MMPs for certain offences to address the disproportionate impact on Indigenous and Black offenders, as well as those struggling with substance use and addiction. This would restore the ability of a judge to impose appropriate sentences that respond to the facts of the case before them, including the individual’s experience with systemic racism and the risk they pose to public safety. This moves away from the one-size-fits-all approach, which has not deterred crime but has resulted in unfair outcomes and a less effective criminal justice system, as well as longer and more complex trials.  
• Allow for greater use of CSOs in cases where an offender faces a term of less than two years imprisonment and does not pose a threat to public safety. Under these circumstances, judges would have the option to order that the term be served in the community under strict conditions, including house arrest, curfew, and mandatory counselling or treatment for substance abuse. This change would allow for more effective rehabilitation and reintegration by enabling individuals to maintain their employment, or continue caring for children or family members in need. This approach has been proven to reduce recidivism.
• Require police and prosecutors to consider other measures for simple possession of drugs such as diversion to addiction treatment programs, rather than laying charges or prosecuting individuals for simple possession of an illegal drug. The proposed amendments to the Controlled Drugs and Substances Act reinforce the Government’s commitment to treat substance use a health issue, and address the opioid crisis. It also aligns with calls heard from many in the law enforcement community and local leaders across the country.

These legislative measures complement a number of new investments included in the recent Fall Economic Statement. This includes funding for community organizations and programs that support at-risk youth, provide alternatives to criminal charges where appropriate, and help address inequities faced by Indigenous peoples, Black Canadians and other racialized individuals in the justice system.  These investments will notably support Community Justice Centres, Gladue reporting and Impact of Race and Culture Assessments.

This package of reforms represents one part of the Government’s broader efforts to root out systemic racism throughout Canadian society and foster a safer and fairer future for all Canadians.

Quotes

“The reforms we are introducing are critical to addressing systemic racism and discrimination in the justice system while keeping Canadians safe. We are turning the page on failed approaches which have disproportionately hurt Indigenous peoples, Black Canadians and marginalized communities. They have also left our communities less safe and created a justice system that is less fair for all Canadians. Taken together with other efforts across government, this suite of measures represents an important step forward in the fight to root out systemic racism and ensure a more effective justice system for all.”

The Honourable David Lametti, P.C., Q.C., M.P.
Minister of Justice and Attorney General of Canada

“We know that mandatory provisions can result in sentences that are not proportional to all the circumstances of the offence, and have resulted in disparate, unjust outcomes for racialized and Indigenous people. Sentencing options that include diversion, treatment, rehabilitation and reintegration back into community produce better outcomes and reduce disproportionate incarceration. For serious and violent offences, incarceration is still necessary to protect society and that is why we would increase maximum penalties for serious firearm offences.”

The Honourable Bill Blair
Minister of Public Safety and Emergency Preparedness

“Our government recognizes the very real issue of systemic racism in our country, and around the world. After years of failed policies, we are taking decisive action to address the over-representation of Indigenous Peoples, Black Canadians and other racialized groups in the criminal justice system. We will not turn a blind eye. We will continue to work to build a better, more effective, and fairer justice system. We will contribute to safer Canadian communities by making crucial investments in evidence-based prevention and diversion measures.” 

The Honourable Ahmed Hussen, 
Minister of Families, Children and Social Development

“Our Government is committed to addressing systemic racism in all aspects of society, and that includes the criminal justice system. It is unacceptable that Indigenous Peoples, Black Canadians, and underserved communities continue to be overrepresented as offenders and victims in the criminal justice system. The steps announced today will ensure a fairer justice system. As we stand together against all forms of discrimination and racism, we can build a consciously more inclusive Canada.”

The Honourable Bardish Chagger
Minister of Minister of Diversity and Inclusion and Youth

Quick facts

• The Government is responding to calls for reform from Canadians as well as organizations and commissions, including the Parliamentary Black Caucus, the Truth and Reconciliation Commission of Canada, and the National Inquiry into Missing and Murdered Indigenous Women and Girls.
• Data shows that, between 2007-2008 and 2016-2017, Black and other racialized offenders were more likely to be admitted to federal custody for an offence punishable by an MMP. It also shows that the proportion of Indigenous offenders admitted with an offence punishable by an MMP has significantly increased over the past 10 years. Source: Correctional Service of Canada.
• In 2020, despite representing 5% of the Canadian adult population, Indigenous adults accounted for 30% of federally incarcerated inmates. Sources: Office of the Correctional Investigator, 2018 Corrections and Conditional Release Statistical Overview, Statistics Canada’s Population and Demography Statistics.
• In 2018-2019, Black inmates represented 7.2% of the federal offender population but only 3% of the Canadian population. Sources: Office of the Correctional Investigator, 2018 Corrections and Conditional Release Statistical Overview, Statistics Canada’s Population and Demography Statistics.
• According to the 2012 Canadian Community Health Survey, Canadians with a mental or substance use disorder are nine times more likely to come into contact with police for problems with their emotions, mental health or substance use, and four times more likely to be arrested than Canadians without a mental or substance use disorder.
• These changes would repeal MMPs for 14 of the 67 offences covering a broad range of conduct punishable by MMPs under the current Criminal Code. MMPs for all 6 of the Controlled Drugs and Substances Act offences punishable by an MMP would be repealed.
• Under the current Criminal Code, an offence punishable by an MMP requires that the judge impose a sentence equal to or greater than the minimum term for that offence. This is true even in cases where the court finds that imprisonment is not appropriate under the facts of the case.
• Gladue Principles oblige judges to take into account the background, intergenerational effects of colonialism, such as residential schools, and other systemic factors at sentencing. Gladue reports are prepared by court caseworkers to inform alternatives to imprisonment, which can include Indigenous-based alternatives.
• Impact of Race and Culture Assessments provide information to allow sentencing judges to consider how disadvantages and systemic racism contributed to an individual’s interaction with the criminal justice system.
• Community Justice Centres (CJCs) are an innovative approach for moving justice out of the traditional courtroom, and into a community setting. CJCs bring together justice, health, employment, education and social services to collectively address the root cause of crime, break the cycle of offending, and improve public safety and community well-being.
• The Community Justice Centre pilot project, to which we have committed funding, is already underway at three Indigenous Justice Centres in British Columbia. The Prince Rupert Indigenous Justice Centre, for example, offers a range of services, including legal advice from an on-site lawyer, a referral to Legal Aid, advocacy and help dealing with the Ministry of Children & Family Development, someone who can act as a liaison to the person’s local Band, or a worker to help develop a plan to help them make amends for their crimes in a way that best meets the needs of victims, the community and the offender. The IJC has programs to help people coming out of a correctional institution or penitentiary reintegrate into the community, and serves as a central access point for local services and resources, including information on waitlists and eligibility.

fonte: Department of Justice Canada

Podes parar de fugir do assunto ?

Pergunto qual a razão de pisares no meu pé e falas, ainda pisando, sobre as dificuldades da indústria coureiro-calçadista.

A questão é bem mais simples: pisas porque queres pisar, porque subjugar te coloca em posição de vantagem em nossa relação.

……

Do que ele está falando ???

……

Repare que quando questionas a legitimidade do hino riograndense, as respostas são direcionadas a outras questões ( luta contra a fúria tributária, luta contra o poder centralizado, cerimonial institucional).

Repare que quando questionas o tratamento diferenciado no mercado de trabalho em razão da raça, respondem falando sobre capitalismo, pobreza…

Repare que quando te reportas aos secretários serem todos brancos (mesmo quando há alguma mulher), respondem falando sobre o tirano mérito.

Repare que quando falas em ecumenismo inexistente quando ausentes representantes de religião de matriz africana, referem que não há como chamar representantes de todas as religiões.

Em síntese, tomam decisões baseadas na raça e apresentam justificativas neutras com relação à raça.

Jorge Terra.

Evidências

Já é consenso que as políticas públicas devem ser concebidas e implementadas com base em evidências, ou seja, com base em dados decorrentes de observação ou de experimentação são identificados os grandes problemas e definidas as soluções.

Em razão disso, soou atécnica a discussão que se pretendeu estabelecer entre implementar ou não o distanciamento social no Brasil. Aliás, chegou-se ao ponto de se tornar antagônicas a preocupação com a preservação das vidas ante uma doença contagiosa e a preocupação com a manutenção de atividades econômicas. O fato é que há uma escala de valores e no topo dela está a vida, sendo que o direito à vida é plenamente exercido se há saúde e condições econômicas ao menos razoáveis.

A crise decorrente da pandemia de covid-19 permite numerosas abordagens e uma delas diz com a questão racial, pois se pode apontar para a evidenciada diferença da situação de brancos e de negros no Brasil e nos Estados Unidos, bem como para a insuficiência da cobertura jornalística concernente ao desenvolvimento da pandemia no continente africano.

Essa linha de pensamento pode ser adotada para se analisar as políticas públicas brasileiras de caráter universal com impacto na questão racial e as políticas públicas de caráter racial propriamente ditas. Se dados é que devem nortear as tomadas de decisão como pode o grande número de mortes de jovens por arma de fogo não ter enfrentamento efetivo? Se as pessoas negras, em especial as mulheres, recebem menos, têm piores condições de trabalho e maior desempregabilidade, como os governos estaduais e o federal nunca atuaram e não atuam no campo da iniciativa privada? Se há lei de cunho educacional que determina que sejam ensinadas as culturas negra e indígena nas escolas públicas e privadas e esses grupos raciais somados correspondente a maior parte da população, como Estados, Municípios e União descumprem a regra estabelecida.

A questão é que o racismo influencia a tomada de decisão e a ocupação dos espaços decisórios. Dessa feita, os problemas que interessam às comunidades negra e indígena, em uma cultura eurocêntrica, não são tidos como problemas nacionais e não ingressam na agenda nacional. Em outros termos, quando o problema diz respeito exclusiva ou principalmente a esses segmentos, não importa o que indicam as evidências.

Jorge Terra.

Presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB/RS.

‘

Ação o ano inteiro

Não há dúvida de que a possibilidade de obter e de transmitir informação está ampliada. Sabe-se que o belo casaco comprado em viagem pela Europa por um preço extremamente acessível foi produzido em um país que não fica na Europa. Sabe-se também que, na Suíça e na Alemanha, não há cultivo de cacau, mas há chocolates suíços e tortas alemãs muito gostosas (mas não ao ponto de fazer esquecer que as distribuidoras, as fábricas e os governos fingem não saber que na base dessa cadeia produtiva está o trabalho infantil em países africanos). Aliás, parece-nos tão moderno ter a comida entregue em casa com um clique no celular, mesmo sabendo o quanto aufere por mês o ciclista que entrega a iguaria.

Em síntese, não basta deter a informação. A questão que se evidencia é o que fazer com ela.

Está por iniciar o mês da Consciência Negra e já estás recebendo convites para atividades que serão realizadas do primeiro ao último dia do mês de novembro. Em quantos desses eventos acreditas que serão divulgadas informações que desconheces?

Qual a razão de, normalmente sem recursos financeiros, tantas pessoas, movimentos e instituições quererem dizer o que talvez já saibas? Se a intenção fosse meramente alcançar informação, não haveria meio mais eficaz de cumprir tal tarefa?

Em verdade, nesse mês de visibilidade, aqueles que já adquiriram a consciência da gravidade dos problemas relacionados à falta de igualdade racial, buscam ação.

O que era para se falar ou para se escrever já foi falado ou escrito. Está na hora do engajamento, do planejamento e do afastamento da preocupação com o fato de que este ou aquele terá ou não mais destaque (afinal se resultados positivos concretos forem atingidos, todos ganharão em alguma medida).

E que resultados positivos seriam esses? Um deles seria o fato de haver grandes e silenciosos públicos? Outro seria a construção de consensos sobre a força dos grupos contrários à igualdade racial? Ou, ainda, seriam falas que emocionassem a todos os presentes aos eventos?

Já é sabido que até aqueles que se dizem preocupados com a temática, mas que não fizeram tudo o que era necessário e possível não foram e não serão verdadeiros parceiros. Sabido também é que há outros que renovam seus argumentos, mas sempre mantendo intactas as bases segregacionistas ou assimilacionistas.

Resultados concretos positivos serão aqueles decorrentes das modificações dos dados sobre numerosos domínios (educação, mercado de trabalho, segurança, etc) que podem ser atingidos diante da construção de propostas, articulações, pressões e negociações. Por exemplo, se não é novidade que os negros morrem mais por conta da violência, positivo será o resultado que levar à alteração significativa dos dados em decorrência de ações que conduzam à diminuição da letalidade policial, à ampliação de oportunidades no mercado de trabalho, à diminuição da evasão escolar e à constituição de novas intervenções pedagógicas.

Em síntese, a disponibilização do conhecimento e das redes de contato de cada um e de todos é indispensável o ano todo, pois se o racismo é estrutural, a ação contrária não pode ser pontual e temporária.

Porto Alegre, 18 de Outubro de 2019.

Jorge Terra

Presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB/RS

Se és contra ações afirmativas, veja quem está fazendo; se és a favor, veja como dá para fazer de maneira planejada e focada em resultados positivos.

The Government has launched measures to drive change in tackling inequalities between ethnic groups in higher education.

Measures to improve outcomes for ethnic minority students in higher education were announced by the Chancellor of the Duchy of Lancaster David Lidington and the Universities Minister Chris Skidmore today (1 February).

The measures are part of a bold cross-government effort to “explain or change” ethnic disparities highlighted by the Prime Minister’s Race Disparity Audit website, so people can achieve their true potential, whatever their background and circumstances.

Universities will now be held to account on how they will improve outcomes for underrepresented students, including those from ethnic minority backgrounds, through powers of the Office for Students, who will scrutinise institutions’ Access and Participation plans.

All universities will now have to publish data on admissions and attainment, broken down by ethnicity, gender and socio-economic background, to shine a spotlight on those making good progress and those lagging behind.

League table providers are being encouraged to present better information on social mobility and underrepresented groups, while the Office for Students is developing a new website to replace Unistats, which will have a greater focus on supporting those who are less likely to enter higher education.

Chancellor of the Duchy of Lancaster David Lidington said:

I am determined that nobody experiences a worse outcome solely on the grounds of their ethnicity. Which is why the Government is making a clear and concerted effort, alongside higher education partners, to tackle these injustices.

These ethnic disparities in higher education cannot be tackled overnight, but I look forward to seeing meaningful and sustained progress in the higher education sector in the next few years.

Universities Minister Chris Skidmore said:

Universities need to reflect modern Britain, and ensure that everyone who has the potential, no matter their background or where they are from can thrive at university. I fully expect access and participation plans, which universities will be drawing up this year for implementation in 2020-21, to contain ambitious and significant actions to make sure we are seeing material progress in this space in the next few years.

It is one of my key priorities as the Universities Minister to ensure that I work with universities to highlight examples of best practice in widening not only access, but also we redouble our efforts to tackle student dropout rates. It cannot be right that ethnic minority students are disproportionately dropping out of university and I want to do more to focus on student experience to help ethnic minority students succeed at university.

Chris Millward, Director for Fair Access and Participation, Office for Students, said:

We are placing greater demands on universities to close the attainment gaps between ethnic minority students and others. We are also providing greater support for all universities to improve their practice in this area by funding collaborative projects and sharing effective practice. Our new approach to access and participation requires universities to improve their use of evidence and evaluation to identify the specific challenges faced by their own students, and to make interventions that work.

Where we see lower proportions of ethnic minority students continuing with their studies, achieving the best degree outcomes, or progressing into graduate jobs, we expect universities to have a measurable plan of action to address this. Today, we are publishing new research and guidance to support universities in effectively targeting their work for students from minority ethnic backgrounds, so they can make the changes that are needed if we are to achieve equality for all.

Professor Edward Byrne AC, President and Principal of King’s College London:

Tackling race disparity outcomes is important and we welcome the Minister’s visit to King’s today. I am proud of the diverse international community we have here at King’s, in 2017/18 49% of our undergraduates were from Black, Asian and other ethnic minority backgrounds, and we have the fastest growing population of low-income students in the Russell Group.

Over the past seven years we have significantly reduced the gap between Black, Asian and Minority Ethnic (BAME) students and non-BAME students achieving a first or 2.1, from 11.1% in 2011/12 to 3.8% in 2017/18.  It is great for our staff and students to have the opportunity to engage with Government at such a high level in a pro-active and meaningful way as at the roundtable this morning. I look forward to working further with Government, partners and communities to build on the work we’re already doing to improve student attainment and staff progression, regardless of an individual’s background.

The full list of measures announced today involves action by the Government, the university regulator and sector groups, including:

• Holding universities to account through their Access and Participation plans – scrutinised by the Office for Students who will use their powers to challenge institutions failing to support this.
• Putting pressure on university league tables to include progress in tackling access and attainment disparities – working with a wide range of experts, stakeholders and league table compilers.
• Providing better information for students – the Office for Students will develop a new website to replace the Unistats website and take the needs of disadvantaged students into account.
• Reducing ethnic disparities in research and innovation funding – UK Research and Innovation is commissioning evidence reviews on challenges for equality and diversity and how they can be addressed.
• Reviewing the Race Equality Charter – Advance HE will look at how the sector charter can best support better outcomes for both ethnic minority staff and students.
• Encouraging institutions to address race disparities in their workforce – using tools such as the Race at Work Charter and Race Equality Charter.
• Gathering evidence on what works to improve ethnic minority access and success – through the Evidence and Impact Exchange.

Figures from the Race Disparity Unit’s Ethnicity Facts & Figure’s website and Office for Students show that while record numbers of ethnic minorities are attending university, only 56% of black students achieved a First or 2:1 compared to 80% of their white peers in 2016/2017, and black students are the most likely to drop out of university. In the workforce, only 2% of academic staff are black. White British low-income males remain the least likely to attend higher education.

The Government is committed to working with higher education providers to do everything we can to ensure that a student’s outcomes are determined by their hard work and talent – rather than their ethnic background.

Fonte: U. K. Government – February 2.019

Campanha “não cale, compartilhe”

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, por sua Comissão de Direitos Humanos, criou campanha de educação em direitos humanos com a Rede Pampa de Comunicação.

A campanha tem por objetivo difundir a importância do diálogo e do respeito entre as pessoas.

Acesse os vídeos da campanha pelos seguintes links:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jorge Terra

Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE/RS