Jorge Terra

25 de maio de 2023

Injustiça intergeracional

Mediante caso de racismo que gere repercussão, governo, empresa ou pessoa que tenha relação com o caso dedica algumas semanas de atenção à temática, sempre com o propósito de mostrar que não é racista. Essa visão limitada impede perceber que o antirracismo deve ser empreendido como um megaprojeto, produzindo enfrentamento estrutural e estruturante. Quando se trata de estradas, de energia ou de tecnologia, governos facilmente identificam a necessidade de infraestrutura para construir soluções adequadas. Todavia, diante de injustiça intergeracional praticada há séculos contra determinados grupos raciais, não buscam técnicas pautadas pela eficiência e pela eficácia. Empresas, embora não seja novidade que a diversidade interna gera competitividade, engajamento e ganhos financeiros, persistem nos mesmos caminhos e buscando os mesmos perfis para seus quadros de gestores, além de não se comprometerem com o avanço.

Há, ainda, aqueles que acreditam que cotas e leis sejam os instrumentos suficientes para gerar mudança. Bom destacar que as cotas são reservas de vagas e, isoladamente, não envolvem nenhum investimento público ou privado. Leis de cunho racial como a que obriga a ensinar as histórias e as culturas africanas, afrobrasileiras e indígenas nas escolas, bem como o estatuto da igualdade racial são descumpridas sem remorso algum. Evidentemente, as populações negra e indígena são as que mais sofrem em decorrência do racismo no Estado e no país. Porém as consequências econômicas e políticas do racismo podem atingir a sociedade como um todo.

Atos meramente simbólicos e “lives” não mudam o mundo. A sociedade perde talentos diariamente e se afasta do desenvolvimento sustentável a passos largos. Problemas complexos demandam soluções complexas. A questão racial não pode ficar em um canto das instituições. Ela deve ser um critério de tomada de decisão. É crucial promover planejamento, monitoramento, avaliações e estrutura. A vida não pode esperar.

Jorge Terra – Diretor de relações institucionais do Instituto Acredite.

acrediteinstituto@gmail.com

25 de agosto de 2022

NEABI, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA.

Nem sempre é necessário produzir complexos e extensos discursos. A complexidade pode ser inerente ao tema. Logo, pode ou não estar presente nas manifestações. Já a longa extensão pode tornar mais distante o resultado visado pelo falante e gerar falta de engajamento do ouvinte.

Hoje, inauguram-se os trabalhos do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI) da unidade de Porto Alegre da UNISINOS.

Além de saudações de estilo e de cumprimentos pela iniciativa, o que pode ser apresentado ou sugerido de maneira simples, elegante e breve?

Tomemos o nome como um guia: trata-se de um núcleo de estudos. Portanto deve promover pesquisas, verificar quais pesquisas estão sendo empreendidas nos programas de pós-graduação e nos grupos de pesquisas, buscar e analisar dados pertinentes a numerosas áreas de atuação humana, articular-se com corpo docente e com corpo discente, estimulando estudos e ações práticas inovadoras. Deve também ter atenção ao que está feito ou deixado de fazer em outras instituições congêneres no mundo e no Brasil.

Esse trabalho não pode ser limitado aos interesses, direitos, deveres, necessidades e esforços da população negra local ou internacional. Desconsiderar a importância de também se dedicar atenção à população indígena é hierarquizar raças e culturas e essa hierarquização é o que se deve combater interna e externamente.

Por fim, não se pode olvidar de que o núcleo está vinculado à uma instituição de ensino. Daí decorre a necessidade de, longe de se pretender ter o monopólio do trato da questão racial, estimular que número crescente de Professores, de pesquisadores e de estudantes tenham interesse em promover ações concretas e estudos. Por outro lado, o núcleo pode, trabalhando de maneira técnica com os dados disponíveis, criando informações primárias ou trazendo notícias contextualizadas de iniciativas levadas a efeito em outros locais, ser indutor de mudanças governamentais, empresariais ou da sociedade em geral.

Para que os propósitos referidos sejam atingidos de maneira satisfatória, é imprescindível a realização de planejamento. Sim, é inarredável pensar sobre estrutura, metodologia, objetivos, metas, indicadores, sistema de monitoramento e de avaliação.

Não reproduzir caminhos que conduziram a um quadro de estrutura jurídica e de políticas públicas quase que ineficazes, bem como de políticas privadas quase que inexistentes e de pouca permeabilidade ao enfrentamento dos fenômenos raciais e de outras formas de discriminação nos espaços públicos e privados pode ser uma importante diretriz de um NEABI.

Os problemas decorrentes do persiste ciclo vicioso que inicia com a desvalorização de determinados grupos, gera discriminação e redunda em desigualdade é conhecido. A questão aqui diz com as soluções que esse NEABI será capaz de produzir e com sua capacidade de auxiliar ou de induzir que governos, empresas, movimentos sociais e a Universidade produzam.

Milhões de pessoas dependem dos bons trabalhos dos NEABIs e que esse seja eficiente, eficaz e transformador.

Jorge Terra.

Instituto Acredite

5 de abril de 2022

Juventude, violência e segurança

Em 20 de maio de 2010, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Rede Afro-gaúcha de Profissionais do Direito, coordenada por Jorge Terra, promoveu o encontro de vários segmentos com o fim de debater problema que ainda assola o Brasil e ainda não parece firme e adequadamente enfrentado: a relação entre juventude negra, violência e segurança pública.

Acesse o evento pelo link abaixo e construa a sua própria opinião !

LINK : https://www.youtube.com/watch?v=B5om1VSckkM

Jorge Terra

Rede Afro-gaúcha de Profissionais do Direito

13 de fevereiro de 2022

A serviço de quem nos quer mortos

   

A serviço de quem nos quer mortos

Tenho pautado meu comportamento pela busca de resultados concretos positivos. Por isso, não costumo me dedicar a falar sobre o que ou sobre quem desmerece minha atenção.

Todavia, essa minha visão caiu por terra ao saber das manifestações do Presidente da Fundação Palmares sobre a pessoa de Moise e sobre sua brutal morte.

Tudo, inclusive isso, tem limite.

Pode-se compreender que alguém integre um governo de extrema direita e que se filie ao seu ideário. Porém, ser cruel, mesmo que a pretexto de agradar chefia, eleitores e pessoas desalmadas, é inadmissível.

Chega!

Chegou a hora de olhos se abrirem e de, novamente, ser questionada judicialmente a atuação despida de valores humanitários de presidente que atenta contra as competências da instituição pública que preside.

Levantemo-nos e não permitamos que aqueles que traem o grupo que integram continuem a dizer e a fazer o que agrada aos que não veem as negras e os negros como pessoas e como cidadãs e cidadãos !!!!

Jorge Terra

Jorge Terra é Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

fonte: Afropress.com edição de 12 de fevereiro de 2022.

https://www.afropress.com/a-servico-de-quem-nos-quer-mortos/

3 de maio de 2021

DIREITO E NEGRITUDE

Trata-se de um evento cujo objetivo é ampliar o debate em torno da questão etnicorracial e sua interlocução com o campo do Direito, em especial, junto ao público da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia/UFRB,  composta por 83,4% de estudantes autodeclarados negros, e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira/UNILAB, que integra, em sua maioria, docentes e discente do Brasil e dos países africanos de língua portuguesa.

O evento ocorrerá no dia 06 de maio de 2021, às 18:00. O tempo será de 1h30min, sendo 20min para cada palestrante 30min para debate.

Para se inscrever, a comunidade da UFRB ou o público externo, deverá acessar o link abaixo – UFRB (acesso público) – e criar login e senha:https://sistemas.ufrb.edu.br/sigaa/public/home.jsf#Ou acesse:UFRB> Sig>Sigaa>Extensão >Cursos ou EventosAs inscrições serão de 21/04/2021 a 06/05/2021.


O evento também será transmitido pelo canal da TV UFRB no Youtube: 
Link da transmissão (público geral) – https://www.youtube.com/watch?v=V0mexIfBSbA

fonte: CAMTO, CECULT e UFRB.

8 de abril de 2021

Slavery: What are reparations and should they be paid?

21 Aug 20 2021 August 2020 Last updated at 03:56Slaves-on-boats.GETTY IMAGES

On 23 August every year, people around mark the United Nations’ International Day for Remembrance of the Slave Trade and its Abolition.

The slave trade was when people were bought and sold as slaves across routes around the Atlantic Ocean.

Slavery used to be completely legal but it was abolished in the UK in 1807 – although it wasn’t until a quarter of a century later that slavery ended throughout the British Empire by the passing of a law called the Slavery Abolition Act in 1833.

This act said that freedom should be granted to slaves in most British territories the following year, although in reality slaves gained their freedom more gradually over the next few years.

Learn more about slavery

The world remembers the abolition of the slave trade

Black History Month: Why it’s important to me

What is Juneteenth and how important is the US holiday?

When this happened, slave owners were given money by the British government to compensate them for the loss of their slaves, which in those days were considered “property”. These payments were known as reparations.

But the former slaves didn’t get any money for all the work they had done under slave labour, their lack of freedom, or the horrible conditions they’d suffered.What are reparations?

Reparation is a word most frequently used in relation to money – given as an apology or acknowledgement that something was wrong or unfair.

The Slavery Abolition Act set out the amount of money that the UK treasury should pay to the 3,000 families that had owned slaves, which ended up being roughly £20 million.

Where else in history have reparations been paid?

After World War One: Germany and the other countries were to be made to pay for the damage suffered by Britain and France during the war. In 1922 the amount to be paid was set at £6.6 billion.

After World War Two: West Germany agreed to pay $7 billion to the newly created state of Israel where many persecuted Jews were going to live, and in total around $89 billion was paid individual survivors of the Holocaust.

2003: South Africa’s post-apartheid Truth and Reconciliation Commission recommended reparations for human rights abuses by the apartheid government, although only small amounts were paid.

2013: The UK government agreed to pay out £19.9 million in costs and compensation to more than 5,000 elderly Kenyans tortured by British colonial forces following the Mau Mau uprising in the 1950s.

When this happened, slave owners were given money by the British government to compensate them for the loss of their slaves, which in those days were considered “property”. These payments were known as reparations.

But the former slaves didn’t get any money for all the work they had done under slave labour, their lack of freedom, or the horrible conditions they’d suffered.What are reparations?

Reparation is a word most frequently used in relation to money – given as an apology or acknowledgement that something was wrong or unfair.

The Slavery Abolition Act set out the amount of money that the UK treasury should pay to the 3,000 families that had owned slaves, which ended up being roughly £20 million.

Where else in history have reparations been paid?

After World War One: Germany and the other countries were to be made to pay for the damage suffered by Britain and France during the war. In 1922 the amount to be paid was set at £6.6 billion.

After World War Two: West Germany agreed to pay $7 billion to the newly created state of Israel where many persecuted Jews were going to live, and in total around $89 billion was paid individual survivors of the Holocaust.

2003: South Africa’s post-apartheid Truth and Reconciliation Commission recommended reparations for human rights abuses by the apartheid government, although only small amounts were paid.

2013: The UK government agreed to pay out £19.9 million in costs and compensation to more than 5,000 elderly Kenyans tortured by British colonial forces following the Mau Mau uprising in the 1950s.

This was a very large sum, around 40% of the government’s budget at that time. It had to take out huge loans to be able to raise the funds, which it only finished paying off in 2015.

Nowadays it might seem very strange that people were given money to compensate them for not being allowed to own slaves – something now universally agreed to be wrong and an abuse of human rights.

But, in the past, a large part of the population, including people in very important positions, saw things differently.

For many, their biggest concern was about money and the loss in profits to their businesses after slavery came to an end.To enjoy the CBBC Newsround website at its best you will need to have JavaScript turned on.https://emp.bbc.co.uk/emp/SMPj/2.40.2/iframe.htmlBlack History Month: ‘My ancestor was a slave’

There were also fears that, without compensation to win over slave owners, could have led to violence or even war between those who supported slavery and those who didn’t – something that actually happened in the United States of America.

But as the agreement to pay reparations was made almost 200 years ago, many people living in the UK today didn’t even know that slave owners had received reparations and that the debts were still being paid until 2015.

It was only in 2018 that the public became aware, after the government shared a post on social media highlighting the fact, and many people were angry to learn that that their taxes had been used to help compensate slave owners.What about reparations for former slaves?A statue commemorating the abolition of slavery stands in front of the House of Slaves museum, before being relocated to the "Freedom and Human Dignity" Square, on Goree island, off the coast of Dakar, Senegal July 3, 2020REUTERS – More than 12 million Africans were forcibly transported across the Atlantic to work as slaves. This statue commemorating the abolition of slavery stands in front of the House of Slaves museum in Dakar, Senegal, before being relocated to the “Freedom and Human Dignity” Square, on Goree island, off the coast of Senegal on July 3, 2020

There have been campaigns calling for reparations to be paid to those who suffered as result of slavery.

But as the former slaves are no longer, there is debate as to who the money would go to – their descendants, their communities or countries that slaves were originally taken from?

There are a lot of different views on the idea, as well as much disagreement about how it would work, who should pay reparations, and who should receive money.Campaigns for reparations

In 2002, campaigners called on governments of the European countries involved in the slave trade to pay off African debt.

Campaigners in the UK argued this would go some way to apologising for its part in the slave trade.

When we talk about reparations, people think that it’s about money. But it’s about making repairs, be they economic or social, to Africa and for African descendents in Europe.Esther Stanford, From the Society of Black Lawyers and member of the reparations campaign

In 2013 and 2014 several Caribbean countries called on the UK and other European countries, including France, the Netherlands, Portugal, Spain, Norway, and Sweden, to pay reparations to their governments.

At the time the UK foreign secretary, William Hague said he “did not see reparations as the answer”.

Many countries including the UK have apologised for their role in the slave trade, while others, have expressed regret that it ever happened.William Hague.GETTY IMAGES William Hague was the UK Foreign Secretary from 2010 to 2014

Since then. the UK has increased investment in many Caribbean countries, helping to improve infrastructure like roads and buildings, and healthcare, but it hasn’t directly addressed the question of reparations.

Other big organisations, like the Church of England and the Bank of England, have also apologised for their historic links to slavery.

Some businesses, who received reparations payments as former slave owners, have promised to pay “large sums” to black, Asian and minority ethnic (BAME) communities to try and say sorry.

In July 2020, Lambeth Council in London became the first council to show support for slavery reparations, while each year in Brixton protestors take part in a ‘reparations march’ on Afrikan Emancipation Day.What are the arguments for and against reparations for the descendants of former slaves?Extinction rebellion protest in London.GETTY IMAGES Some people held banners calling for reparations during marches on Afrikan Emancipation Day in London earlier this month

UN human rights chief Michelle Bachelet has called for rich nations to make amends for “centuries of violence and discrimination” by paying reparations.

She said: “Behind today’s racial violence, systemic racism and discriminatory policing lies the failure to acknowledge and confront the legacy of the slave trade and colonialism.”

It’s also been argued that, as slavery helped the UK become a world power, some of this wealth should be given back to the descendants or countries where the slaves came from originally.

People have also said that views and attitudes from the time of slavery still have an impact on the present, holding back the descendants of slaves, and so money should be given to address this problem.Students in US protestingGETTY IMAGES In the United States, reparations for slavery has also become a big talking point

Payments would cost governments trillions and as government money comes from taxation and it’s been argued that it is unfair and unnecessary to ask people living today to pay for something that happened long before they were born.

Others have said that giving money in the form of reparations doesn’t really address the problem of racial inequality, and that the funds that would be spent on reparations could be put to better uses.

Some people whose ancestors were slaves have also said they see the idea of reparations as insulting.

That’s because they say no amount of money can make up for the wrongs done during the period of slavery, and it reinforces the view of black people as victims.

fonte: newsround – bbc ago/2020.

20 de março de 2021

Sharpeville´s de ontem e hoje

Sharpeville´s de ontem e hoje 

Por Muryatan Santana Barbosa

No último dia 21 de março tivemos mais um Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Talvez poucos tenham tido notícia porque em geral costumou-se “celebrar” o  20 de novembro, como o dia da Consciência Negra. Mas trata-se de uma data importante. Ela foi instituída em 1969 pela Organização das Nações Unidas, tendo por referência o “Massacre de Sharpeville”, na África do Sul, ocorrido em 21 de março de 1960. 

O “Massacre de Sharpeville” foi o assassinato de dezenas (os dados oficiais falam de sessenta e nove mortos e cento e oitenta feridos) de manifestantes anti-apartheid pela polícia sul-africana, em uma manifestação ocorrida na cidade de mesmo nome, próxima a Johannesburg.  

A manifestação tinha sido organizada pelo Congresso Pan-Africano, um partido que havia sido recém-formado (1959) na África do Sul, após uma dissidência no Congresso Nacional Africano.  O ato era uma afronta ao apartheid. Em particular, contra a “Lei do Passe”, pela qual os sul-africanos negros eram obrigados a portar uma caderneta em que se registrava sua circulação diária. Em suma, era um ato pacífico, de desobediência civil. Algo muito comum nos movimentos políticos negro-africanos à época, inspirados pelas táticas pacifistas de Gandhi, que foram importantes para a independência indiana (1947).  

Dada a cobertura internacional que foi dada ao fato, o “Massacre de Sharpeville” acabou virando-se contra o próprio regime sul-africano. A realidade do apartheid tornou-se mais conhecida mundialmente. Pegou mal. Surgiram protestos e críticas. Era claro que eles tinham exagerado. E  foi isso que o governo sul-africano ouviu de seus amigos, estadunidenses e israelenses, que também estavam à época buscando formas de modernizar seus colonialismos internos. Não se podia mais administrar povos não europeus apenas pela força da Lei, via segregacionismo aberto. Era muito ostensivo. Fazia-se preciso formular algo mais sofisticado, que foi sendo construído a posteriori. 

O mundo de hoje dá razão a isso. No Brasil ocorre uma “Sharpeville” por dia. São cerca de cinquenta jovens negros mortos por homicídio diariamente, sem que isto, aparentemente, nada tenha a ver com a “raça” destes indivíduos. Entre 2002 e 2012, caiu em 33% o número de homicídios de jovens brancos, ao passo que cresceu em 23% o número de homicídios de jovens negros. Estes já são hoje 75% do total dos homicídios de jovens no país. Seria isto apenas uma consequência da desigualdade “social”, da pobreza, da falta de oportunidades? É óbvio que não. A raça foi aparentemente substituída pela vitimização, como forma de controle social. Aí está, talvez, a grande contribuição brasileira à “civilização universal”, uma ideia tão cara a Gilberto Freyre e seus correligionários. 

Muryatan Santana Barbosa é Professor do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC.

14 de março de 2021

Alemanha cria plano em 100 etapas para integração de estrangeiros

Projeto é debatido há quase três anos e visa melhorar a integração dos imigrantes na sociedade, no sistema educacional e no mercado de trabalho na próxima década.


Sala de aula cheia de alunos. Há bandeirinhas da Alemanha sobre algumas mesas.

Sistema de educação alemão é um atrativo para estudantes estrangeiros

Em muitos lugares, conseguir um emprego pode ser considerado o suficiente para que um estrangeiro esteja integrado com sucesso na sociedade. Mas, na Alemanha, esse tipo de pensamento simplista está prestes a desaparecer.

Após quase três anos de planejamento e discussões, a chanceler federal, Angela Merkel, e líderes estaduais e cívicos anunciaram nesta terça-feira (09/03) 100 medidas para um Plano de Ação Nacional para a Integração.

Um dos projetos, por exemplo, é introduzir um sistema em que estagiários alemães sejam mentores de estagiários estrangeiros, para que ninguém se sinta excluído.

“A verdadeira coesão social exige mais do que apenas a ausência de ódio e violência”, disse Merkel. “Requer tolerância e abertura um para o outro”, completou.

A cúpula de integração foi a última de Merkel antes do fim do seu mandato, já que novas eleições ocorrem no outono europeu e ela já deixou claro que não pretende seguir no cargo, que ocupa desde 2005.

Observando como o conceito de integração mudou ao longo de seus 15 anos de governo, Merkel disse que a Alemanha aprendeu que “a integração não afeta apenas alguns grupos, mas a sociedade como um todo”.

A cúpula, liderada pela comissária de Integração, Annette Widmann-Mauz, reuniu cerca de 120 pessoas, representando estados, municípios e organizações civis.

Em uma conferência de imprensa após a cúpula, Widmann-Mauz enfatizou a importância, especialmente durante a pandemia, de traçar uma estratégia de integração eficaz o mais rapidamente possível para garantir o papel da Alemanha como “um país economicamente forte e moderno para a imigração do futuro”.

“Conseguimos muito nos últimos anos e, agora, devemos fazer tudo ao nosso alcance para que a pandemia do coronavírus não seja um obstáculo para essas conquistas”, disse ela.

O que é o Plano de Ação Nacional para a Integração?

Lançado em 2018, o Plano de Ação Nacional tem como objetivo a construção de um roteiro de integração para a década de 2020.

O projeto conta com a participação de cerca de 300 parceiros, que representam estados, cidades e aproximadamente 75 organizações de migrantes.

Em sua essência, os 100 pontos se dividem em cinco categorias, que vão desde medidas de pré-integração, como definir expectativas antes de uma pessoa imigrar para a Alemanha, até reforçar a coesão social por meio da educação e de atividades sociais.

A discriminação foi um dos principais focos das conversas de terça-feira. Merkel e outros palestrantes enfatizaram que os ataques terroristas com motivação racial, como o ocorrido no ano passado em Hanau, quando nove pessoas de origem estrangeira foram assassinadas, são grandes retrocessos para a criação de um ambiente seguro e inclusivo na Alemanha.

Junto com a prevenção da violência, o plano de ação também exige uma expansão dos esforços de combate à discriminação, como centros de aconselhamento que podem ajudar pessoas que, por exemplo, passaram por incitação ao ódio ou se viram impedidas de trabalhar por causa de sua etnia ou religião.

“As vítimas de discriminação não podem ser abandonadas. Suas experiências devem ser levadas a sério. Para garantir isso, elas precisam do apoio de um aconselhamento profissional antidiscriminação”, disse o chefe da Agência Federal Antidiscriminação da Alemanha, Bernhard Franke, em um comunicado à imprensa.

Por que a integração é um tema tão latente na Alemanha?

A integração tem sido o foco de muitos debates acalorados na Alemanha nos últimos anos, desencadeados em grande parte pelo fluxo migratório histórico de refugiados entre 2015 e 2019. Durante esse período, a Alemanha recebeu mais de 1,8 milhão de pedidos de asilo – o equivalente a cerca de 75% de todos pedidos apresentados na última década.

As discussões sobre como lidar com a logística de uma grande população de refugiados, oriunda principalmente de Síria, Afeganistão e partes da África, rapidamente se concentraram em preocupações com a integração.

Essas preocupações reacenderam discussões sobre a integração de outros grupos de imigrantes há muito estabelecidos na Alemanha, particularmente os turcos e seus descendentes, que constituem a maior minoria do país. Apesar de uma melhoria nas taxas de educação, esse grupo tinha, em 2017, ainda três vezes mais probabilidade de ter problemas para encontrar um emprego ou depender do bem-estar do Estado do que os alemães sem raízes turcas, de acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Tendência de imigração vai além da crise de refugiados

Aproximadamente uma em cada quatro pessoas que vivem atualmente na Alemanha tem raízes estrangeiras. Além disso, a Alemanha ocupa o segundo lugar entre os países da OCDE com mais imigração, atrás apenas dos Estados Unidos. Esses tópicos reforçam que a integração vai muito além dos refugiados.

Graças a uma economia forte, a Alemanha também viu crescer o número de trabalhadores estrangeiros qualificados. Na maior parte, eles vêm de estados membros da União Europeia. Em 2018, essa parcela representava 60% de todos os imigrantes que vieram para a Alemanha. O sistema de ensino superior alemão também tem sido um ímã para estudantes estrangeiros, com mais de 400 mil  matriculados em universidades alemãs antes da pandemia.

  • Symbolbild Toleranz
  • DEZ REGRAS SOCIAIS DA ALEMANHA QUE TODO ESTRANGEIRO DEVERIA CONHECER
  • Respeite as diferenças
  • A sociedade alemã é construída com base no respeito e na tolerância. Os cidadãos são livres para seguir suas próprias preferências religiosas, sexuais, entre outras, desde que não violem os direitos de terceiros nesse processo. Homossexuais são respeitados, assim como pessoas de diferentes religiões – ou mesmo aquelas que não seguem religião nenhuma.

fonte: DW Brasil – 10,03,2021 – Kathleen Schuster

5 de março de 2021

O RACISMO INSTITUCIONAL NO COMBATE AO RACISMO

 

                                 O RACISMO INSTITUCIONAL NO COMBATE AO RACISMO

           O racismo pode ser combatido por meio de processos educacionais, por meio de ações afirmativas, por meio da aplicação de sanções, por meio de atos civilizados e civilizatórios vinculados aos exemplos pessoais ou institucionais, bem como pela constituição de estruturas voltadas ao trato dessa questão.

           É perceptível que, em solo pátrio, não estamos sendo eficazes no combate ao racismo, pois ele ainda é bem presente e, em certos momentos, afigura-se revigorado. Também não temos sido eficientes porque não utilizamos de forma sistêmica todos os meios dos quais dispomos.

           Nesse teatro, não é desarrazoado falar em um quadro de ineficiência e de ineficácia no combate ao racismo. Esse quadro está sustentado em dados atinentes à educação, ao mercado de trabalho, à inserção em espaços de poder, às condenações relativas aos crimes raciais e à segurança.

           Diante do que se tem visto, sem temer a pecha de ser considerado alarmista, pode-se consignar que se está vivenciando um cenário de racismo institucional no combate ao racismo.

            De bom alvitre destacar que se toma o racismo institucional como o desinteresse ou a desatenção com questão ou com necessidade que interessa a determinado grupo étnico ou racial, levando à ocorrência e à permanência da discriminação. Parte-se, por conseguinte, da superação da intencionalidade, tendo-se, como bem ensina Roger Raupp Rios1, como a gênese da discriminação a dinâmica social, o ambiente institucional e as organizações nas quais os indivíduos vivem. Sob essa ótica, o exame do preconceito e da discriminação racial não se calca no sentir e no agir individual, sobretudo em uma sociedade que não se admite racista e que ainda sustenta conformar uma democracia racial, mas nos padrões de conduta, nos posicionamentos e nas composições institucionais e nos resultados práticos para o grupo lesado.

           O racismo institucional é inimigo de mais difícil identificação, que necessita de assunção de compromissos institucionais e de afastamento de supostas e danosas neutralidades que são estigmatizadoras e impeditivas do avanço civilizatório.

           Nesse cenário, é tido como normal e não preocupante não se ter aplicado as normas extraíveis do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional embora seu texto originário date de 2.003 e sua alteração de 2.008. Segundo esse dispositivo legal, que tomo como a lei antirracista com maior possibilidade de gerar efeitos sociais concretos por atuar no campo da educação das crianças, as escolas públicas e privadas brasileiras, de ensino fundamental e médio, “em todas as disciplinas”, devem inserir as histórias e as culturas africana, afrobrasileira e indígena. Desconsiderando o caráter transformador da norma, pois ela visa à formação de uma sociedade baseada no conhecimento e não no preconceito, ultrapassando a questão educacional e configurando meio de prevenção e de combate às práticas racistas no corpo social, os Estados-membros e os Municípios não deram efetividade sistemática ao que determina a lei. A União, por sua vez, permite, ao não promover a alteração dos currículos das graduações, que profissionais saiam das Universidades sem o conhecimento necessário para ministrar disciplinas de forma adequada ao que determina a LDBEN. Falha, por conseguinte, do ponto de vista educacional, político e econômico, sobretudo porque, além disso, acaba repassando recursos com bem menor possibilidade de êxito, para que os já professores individualmente ou os demais entes federados em períodos de tempo inferiores ao da graduação, compareçam ou promovam eventos e cursos.

           Vê-se aí um importante meio de combate ao racismo, a educação, utilizado de forma ineficiente e gerando efeitos inferiores aos que legitimamente se poderia esperar.

            Outro meio de combate ao racismo seria a criação e o fortalecimento de estruturas governamentais de combate ao racismo. Todavia, temos como natural que, em um país com dimensões continentais, haja uma Secretaria sem estrutura de Ministério e com poucos recursos orçamentários e humanos para tratar da igualdade racial no Brasil. O mesmo se repete nos Estados e nos Municípios brasileiros, indicando não haver vontade férrea de combater as consequências para negros e não negros de uma longa escravização. Aliás, tal vontade estatal poderia e deveria ser externada na composição das equipes governamentais, mas não é raro vê-las compostas exclusiva ou quase que exclusivamente por não negros.

           Discute-se de maneira intensa quando ocorrem práticas individuais de racismo, a necessidade de tais atos serem considerados como crime de racismo e não como o de injúria racial, de serem mais severas as penas e de trabalharmos essa questão no campo da educação. E não é incomum o agente não se admitir racista, considerar hipócritas os cidadãos que o criticam e dizer ter amigos ou até parentes pretos ou pardos. No que interessa nesse breve texto, é bom destacar que não trabalhamos adequadamente a questão educacional previamente ou depois de fatos que comovem parte significativa da sociedade. E mais. Há estudos do respeitado Laboratório de Análises Econômicas, Histórias, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais dando conta de que quase 70% das pessoas que respondem por crimes raciais restam absolvidas. Creio que ainda se há de considerar que sendo os crimes de racismo e de injúria previstos com pena mínima de um ano, está o Ministério Público obrigado a ofertar a possibilidade de suspensão condicional do processo, o que ampliaria o número de pessoas supostamente praticantes de tais atos e sem recebimento de sanção.

           A questão é que, tendo-se a lei penal como um instrumento de combate ao racismo e vendo-a como incapaz de gerar os efeitos aguardados, sabe-se que está a tramitar no Congresso Nacional projeto de lei, sob o silêncio do chamado Movimento Negro, que reproduz o ineficaz texto legal, pois mescla o atual Código Penal com a Lei Federal 7.716/89. O mencionado projeto é fruto de uma comissão de notáveis convocada pelo Congresso. Sem se examinar competências e qualificações individuais, mister anotar que ou não se teve acesso ao estudo do LAESER, demonstrador da ineficácia legislativa, ou com ele se chegou à interpretação que, respeitosamente é forçoso dizer, não levará à transformação que a Constituição e os atos internacionais impõem à nossa Pátria. Dessa arte, a questão, divorciada dos dados, parece ter sido considerada de somenos importância diante das outras que deveriam ser tratadas na novel legislação. Aliás, apesar de no anteprojeto haver cominação (previsão) de pena (menor do que a atual, pois retirou-se a multa), o projeto de lei foi apresentado pelo Senador Sarney sem pena alguma para o crime de racismo.

           No que concerne às ações afirmativas, oportuno consignar que as cotas raciais no meio acadêmico nasceram nas próprias Universidades, não decorrendo, com efeito, de iniciativa governamental. Ainda no campo da ação afirmativa, impositivo asseverar que convivemos bem com o fato de o Estatuto da Igualdade Racial, que é um marco regulatório, ser descumprido. Restrinjo-me, aqui, a dois pontos relevantes: a não regulamentação do artigo 39 e a violação do artigo 40 do diploma mencionado acima. Foi constituída comissão para apresentar à SEPPIR/PR sugestão de regulamentação no ano de 2012. Desse grupo, embora o parágrafo terceiro do artigo supradito preveja a concessão de incentivos fiscais às entidades privadas que tenham programas, projetos e ações de igualdade racial no campo do trabalho, não constava nenhum membro do Ministério da Fazenda ou do Ministério do Planejamento. Como decorrência lógica, transcorrido prazo mais do que razoável, pois o Estatuto é de Julho de 2010, não há entidade privada que financie projetos de cunho eminente racial, salvo o Fundo Baobá, e somados os salários de homens brancos e mulheres brancas e somados os salários de homens negros e mulheres negras em seis regiões metropolitanas brasileiras, o segundo grupo de pessoas, com as mesmas qualificações e funções, percebe a metade do que percebe o primeiro como demonstra trimestralmente o LAESER.

          À toda evidência, desperdiçamos um forte meio transformador: a lei. Essa, no caso específico, estimularia o emprego de outro meio de igual valor: a responsabilidade social corporativa.

           Outro ponto do Estatuto que se quer aqui abordar é o descumprimento solene do que determina o artigo 40. Está o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador obrigado a promover programas e ações, a financiar projetos e iniciativas pertinentes à igualdade racial no mercado de trabalho. Até o momento, nenhum centavo sequer foi endereçado ao que determina a lei e o que é pior, a leitura da ata da 117ª reunião ordinária do CODEFAT evidencia a intenção de não se dar efetividade à norma jurídica. O ápice é atingido quando o representante do BNDES sustenta que o Banco não tem a cor/raça como um critério para a concessão de financiamento. Ora, nada mais fez do que comprovar o descumprimento do Estatuto.

          O estatuto supradito instituiu ou Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial no ano de 2010. Transcorrido longo período, pouco mais de 1% dos 5570 Municípios aderiu ao sistema e os que o fizeram, adotaram o padrão mais baixo dos três possíveis.

           Quanto à baixa inserção do negro nos espaços de poder, bastante seria ler o Censo do Poder Judiciário brasileiro, realizado com coragem e espírito republicano pelo Conselho Nacional de Justiça. Dos cerca de 10796 que responderam ao questionário que fora apresentado aos 16812 Juízes brasileiros, 1% (107) se autodeclararam pretos e 14%(1511) se autodeclararam pardos. Sabe-se que a diversidade interna torna a instituição mais competitiva e mais apta a compreender os desafios da sociedade e a construir soluções. Por conseguinte, alterar a composição do Judiciário pátrio é mais do que dar maior acesso do que o atual a um grupo de pessoas, é conferir-lhe mais condições de atuar com justiça numa sociedade contaminada pelas desigualdades de diversas ordens.

           Numerosas vezes, parece que olvidamos de que o combate às desigualdades é um Objetivo Republicano estampado na Constituição. Ademais, já passou da hora de darmos efetividade ao princípio e postulado da eficiência no campo da igualdade racial no Brasil, afastando-nos de atos simbólicos, de ritmos ditados por questões político-partidárias ou individuais, gerando-se um sistema capaz da consecução de resultados e impactos transformadores há muito aguardados por cidadãos negros e não negros.

Jorge Terra

Coordenador da Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito.

1RIOS, Roger Raupp, Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas, Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 2008

PS: artigo republicado sem levar em conta eventuais censos do Poder Judiciário realizados após o período da presidência do Ministro Joaquim Barbosa.

 

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