Governantes, não repetir as ausências já é inovar!

Não repetir as ausências já é inovar!

Participações que não resistem ao fim dos programas eleitorais tem sido a regra. Em outros termos, aqueles que não são brancos, nem homens e que não se apresentam como heterossexuais não costumam compor as equipes governamentais independentemente do matiz ideológico que seja predominante. Essa não escolha se dá mesmo quando os preteridos, filiados ou não a partidos políticos, são dotados de sabida capacidade.

Em época na qual há países, pautados pela eficiência e pela eficácia, que examinam se a coerção e se a influência podem efetivamente ser utilizadas como formas de se atingir resultados positivos, pensar na composição do Ministério ou do Secretariado como um estímulo (nudge) para a sociedade é algo que pode dar certo.  Não é mais admissível que as inconformidades veiculadas com ênfase em campanhas eleitorais, passados poucos meses, tornem-se o repetir de uma cultura que não conduz ao avanço.

O que se transmite para as pessoas quando a equipe governamental tem o perfil de outras tantas que prometeram mudança? O engajamento dos numerosos segmentos sociais é realmente considerado importante? A não escolha revela não apenas eventual preconceito de quem está a escolher, mas reforça preconceitos e atitudes repletas de vieses. A diversidade no seio das instituições além de levar à aptidão de conhecer melhor os anseios do corpo social traz outras vantagens? É possível obter o engajamento das pessoas se elas identificam comportamentos realmente transformadores por parte dos gestores?

Cidadãos engajados são capazes de melhor compreender medidas governamentais duras, bem  como de apresentar  formas de melhoramento ou de aprofundamento. Já os que são tratados como meros eleitores, viram opositores nas primeiras adversidades e não agem como comprometidos com a melhoria da situação.

E é bom ter ciência de que não cumpre o requisito da influência positiva ter, em equipes com mais de vinte integrantes, apenas um que não seja enquadrável no costumeiro padrão. Isso pode ser algo mais negativo, pois demonstra que o chefe da equipe sabia que deveria compor sua equipe de forma diferente, mas, sem coragem, tentou ludibriar a sociedade. Por óbvio, não é bastante a preocupação com a composição das equipes, pois não é raro ver pessoas integrantes de gestões tomarem ou concordarem com medidas que violam direitos dos grupos a que pertencem com o fim de manterem suas posições. A preocupação  com a formação das equipes é um primeiro e valioso passo para a mudança de prioridades e de formas de decidir.

Jorge Terra.

ESTRUTURAS E COMPOSIÇÃO

                                    ESTRUTURAS E COMPOSIÇÃO

            Estrutura é o ponto de partida para o enfrentamento de determinada demanda. Assim, ao se pretender resolver específico problema, precisa-se conhecer o sistema e criar estrutura que possa gerar alteração positiva. Em alguns casos, identificado o problema e já se sabendo o ambiente que precisa ser instalado, ataca-se a estrutura que não permite que o resultado almejado seja atingido.

           Nesse sentido, tendo-se como prioridade o desenvolvimento nacional, a infraestrutura domina o noticiário e movimentos empresariais e políticos, ou seja, estamos a discutir sobre os portos, as estradas, a educação(no que tange à formação técnica e à idade correta da alfabetização), a energia, a telefonia, etc.

          No que concerne à igualdade racial, é perceptível que a estrutura existente é insuficiente, pois não é crível que uma Secretaria com status de Ministério possa dar conta dos desafios que lhe são impostos diariamente. Dessa arte, choca saber que a proposta de conversão da SEPPIR em Ministério foi rechaçada pelos delegados presentes na III CONAPIR(em Novembro de 2.013). Lamentável é perceber que as discussões em torno dessa Secretaria, que poderia ser um diferencial em termos de administração da diversidade racial, apequenam-se quando restringem-se a quem a vai dirigir e quem ocupará os cargos de que dispõe. Os anos passam e os resultados necessários e possíveis não são atingidos no campo público e, menos ainda, no campo privado.

          No meu Estado, o Rio Grande do Sul, gostaria que as declarações também racistas de um parlamentar do Partido Progressista(PP) conduzissem à alguma resposta estrutural por parte de seu partido ou dos outros. Infelizmente, em razão da eleição para Governador que se avizinha, vemos alguns a quererem se desvincular das declarações mencionadas acima e outros a quererem mostrar que as ideias do parlamentar seriam unanimidade em seu partido. Ganha-se e se perde em termos eleitorais. Todavia, quem precisa de transformações continua sem vivenciar políticas efetivas.

         Uma interessante alternativa para o PP seria, em seu programa de governo e em seu programa eleitoral, projetar a criação de uma Secretaria Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial(aqui o nome não importa, mas sim as competências que lhe serão afetas). Ela, dispondo de orçamento compatível e de pessoas que tenham boa noção do que é trabalhar transversalmente, ocuparia local de destaque na gestão de um partido que, há muito, procura retornar e se manter no centro do poder no Estado mais ao sul do Brasil. Além disso, o desempenho dessa Secretaria poderia trazer novas luzes para uma temática abordada com mais frequência por partidos de esquerda, ampliando o universo eleitoral do PP.

       A oportunidade também se abre para o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem mais tradição nesse campo, inclusive por propiciar que membros da comunidade negra, com mais facilidade, tenham mandatos no Legislativo e no Executivo. Nunca é assaz lembrar que o ex-Prefeito e ex-Governador Alceu Collares pertence à essa agremiação desde a sua fundação. O PDT busca um caminho próprio, embalado pelas vitórias consagradoras nas últimas eleições para Prefeito nos dois maiores colégios eleitorais, irmanado, é verdade, com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB). A SEPPIR seria uma característica diferenciada em um momento de crescimento partidário.

        O PMDB, que, até a data de hoje, não definiu seus candidatos às eleições majoritárias, sabe da força que possui dentro e fora do Rio Grande do Sul. Também para esse partido a criação supradita se afiguraria positiva em sua disputa regional com  o Partido dos Trabalhadores (PT).

        O Partido dos Trabalhadores, como partido que hoje está no poder, contribuiria muito mostrando o que fez, o que pretendia fazer, mas só o fará ou faria na segunda gestão e o que não poderá fazer. Nesse quadro, poderia inserir a criação da Secretaria referida, já que não é de hoje que parte de sua militância apresenta essa sugestão. Diga-se que a Secretaria não pode ser um foco de discórdia por nomes ou por cargos. Ela, em verdade, seria o centro da criação de uma política que hoje não está bem evidenciada. Nesse cenário, é pouco dizer que não se deve votar no outro; mister escancarar porque o Partido dos Trabalhadores, no que se relaciona com a igualdade racial, deveria ser mantido no poder.

       De bom alvitre sublinhar que discorro sobre a SEPPIR/RS como uma das hipóteses políticas de se demonstrar caminhos e preocupações com a igualdade racial.

       Alternativa eficaz de demonstrar atenção com o tema, criando ou não a Secretaria, é convidar para compor o Secretariado integrantes da comunidade negra gaúcha que possam bem trabalhar, resolver problemas e, assim, servir como referências positivas para outras pessoas. Aqui é oportuno destacar que se está a falar de Secretarias Estaduais com visibilidade e que estejam no centro do poder. Aliás, diante da incompreensão partidária da importância de determinadas pessoas ou de segmentos, o Governador pode ter como Secretários aqueles que integram a chamada “cota pessoal”.

      Reporto-me ao início do texto ao frisar que gostaria que as posições sugeridas fossem executadas ou, ao menos, debatidas pelos candidatos e por seus coordenadores de campanha. Sobretudo por não ter nenhuma vinculação partidária ou vivência diária em alguma agremiação, meu sentimento não ultrapassa o limite que confessei. Isso porque, na última eleição para Prefeito de Porto Alegre, embora fosse recente e extremamente veiculada a decisão sobre cotas raciais nas universidades, não havia propostas no campo da igualdade racial dos três candidatos mais fortes na ocasião: Adão Villaverde (PT), Manuela D`Avila(PCdoB) e José Fortunatti(PDT).

 

Jorge Terra

Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito