1ª Feira de Direitos Humanos da PGE/RS

As instituições não existem para si mesmas! Existem para construir ou auxiliar a construir soluções para a sociedade!
Sob essa diretriz e com a convicção de que a educação em direitos humanos é um caminho a ser percorrido, a Comissão de Direitos Humanos da PGE/RS realizou, em 13.11.2018, a sua primeira feira de Direitos Humanos. Houve a apresentação de trabalhos decorrentes de pesquisas realizadas por estudantes, declamação de sonetos sobre diversos temas de direitos humanos e uma roda de conversa.
Fortes e emocionados agradecimentos ao Teatro da OSPA, à Associação dos Transportadores de Passageiros, à CORSAN, à administração do CAFF, às Escolas Municipais Moradas da Hípica, Professor Anísio Teixeira e Vila Monte Cristo, bem como ao Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire, à escola estadual Matias de Albuquerque, ao Colégio Marista Rosário e à Rede Romano.
Os trabalhos expostos foram:
EMEF Vila Monte Cristo
1) Título: QUADRO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BAIRRO VILA NOVA EM PORTO ALEGRE
Karolini Vitória Silva, Mariana da Silva Souza, Isabelle Nunes da Rocha e Rayssa Santos Marques.

2) Título: PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS AFRODESCENDENTES: HISTÓRIAS E MEMÓRIAS
Felipe Gonçalves Rodrigues, Gabriel de Almeida Fernandes, Ícaro Moreira Borda, Sophia Diedrich da Silva e Yuri dos Santos Winck.

3) Título: PALMADAS: EDUCAÇÃO OU AGRESSÃO?
Diogo do Nascimento Costa Charão, Jenifer da Rosa Coelho, Nathália de Matos Dias Sito, Raíssa Alves de Fraga, Tainá Ramos Prudência e Vitória Schuch Cestari.

EMEF Prof Anisio Teixeira
4) Título: “QUEM RESPEITA OS DIREITOS HUMANOS? UMA DISCUSSÃO FUNDAMENTAL E NECESSÁRIA”
Hiago Adriano Oliveira Silva, João Vitor Guimarães Alves e José Luiz da Silva

5) Título: “LET ME HELP! O QUE PODEMOS FAZER PARA CONTRIBUIR COM UM MUNDO MELHOR?”
Nathanael de Oliveira Nascimento, Luis Fabiano Amaro Ferreira, Fabricio Adão Machado, Roberta Brum Feitoza da Silva, Giovana dos Santos Lunardi

6) Título: “GALERA CURTIÇÃO: UMA EXPERIÊNCIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS”
Gabriel Verginio Tomazini, Isabel Gimenez de Mello, Letícia Santos da Silveira, Christian Cruz Brito

Rede Romano de Educação
7) Título: ME EMPRESTA O LÁPIS COR DE PELE? – (Destaque XIII Salão UFRGS Jovem 2018)
Anderson Lauenstein da Silva , Bárbara Oliveira Reckziegel, Enzo Gabriel Moura Cordeiro, Lays Roberta Mayela Ferreira Machado, Laura Rodrigues Pires

8) Título: SEMANA DA CONSCIÊNCIA HUMANITÁRIA – (Aula aberta aos alunos do ensino Fundamental II e Médio, que envolve debate sobre temas de interesse dos Direitos Humanos e show de talentos).
Maria Eduarda Carvalho de Souza – 1° ano do Ensino Médio, Laura Ehlers de Souza – 2° ano do Ensino Médio, Davi Kniest da Silva – 1° ano do Ensino Médio, Victoria Zuccarelli Machado – 2° ano do Ensino Médio

E. E. E. F. Matias de Albuquerque
09) Título: Exposição de Abayomis: UMA REFLEXÃO INTERDISCIPLINAR: DIVERSIDADE SOB UM OLHAR LÚDICO NA DESCONSTRUÇÃO DE PRECONCEITOS E NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

EMEF MORADAS DA HIPICA
10) Título: GÊNERO, CINEMA E HISTÓRIA: AS MULHERES SOB A ÓTICA CINEMATOGRÁFICA
Gabriela Augustin Santos, Mariana Morais Carlotto Rego, Thabatha Fiorin Pires

11) Título: RELAÇÕES DE GÊNERO E PODER: POR UMA ANÁLISE DO MACHISMO ENTRE MORADORES DO BAIRRO HÍPICA, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE (2018)
Sophia Laura Garcia, Thainara Broda Nascimento, Melane Matos dos Santos, Melissa Ribeiro
Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire
12) Título: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Nathalie Correa Bidart, Anna Júlia Garcia, Arthur Carneiro do Prado Biondo

13) Título: DIVERSOS TEMAS SOBRE DIREITOS HUMANOS
Camile Vitória Ulmann de Andrade, Victória Caroline Silva da Silva, André Gustavo Bom Reis Barbosa, Nicolas Matheus Vidal Nunes Alves, Erica Gonçalves Sansona, Gesiel Bernardes Canosa

Colégio Marista Rosário
14) Título: MULHERES NA HISTÓRIA
Bernardo Staudt de Oliveira Peixoto, Lorenzo Bolzan Ciulla, Pedro Alvarenga Piassini

15) Título: COTAS UNIVERSITÁRIAS O BRASIL E A SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES
Alice Jacques Barco, Isabella Generoso, Marina Dalrosso Oliveira, Maria Rita Suñé Marques, Stela Nicolas da Costa Ribeiro

16) Título: A INFLUÊNCIA DO PRECONCEITO E DA REPRESENTATIVIDADE NA FORMAÇÃO DA AUTOESTIMA E DA IDENTIDADE RACIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS E NEGRAS
Carolina Michel Ferreira, Isabella Prando Madeira, Maria Eduarda Moreira Neves, Victória Pereira Terra Silva

17) Título: A EVOLUÇÃO DO FEMINISMO: UMA ANÁLISE DAS PRINCESAS DA DISNEY
Gabriela Hoff Jacobus, Isabella Poças Rodrigues, Manoela Rehmenklau Feijó, Mariah Oliveira da Silva, Nicolle Costa Rodrigues

18) Título: COMUNICAÇÃO PARA SURDOS E CEGOS: OUTRAS POSSIBILIDADES

Carolina Toledo Carvalho Leite, Giovanna Strapasson Faccin, Rafaela Severo Oliva, Rafaela Silva Schöepping, Roberta Zanette Garcia

19) Título: MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA
Gabriela Uchôa Silveira , Mariana Gonçalves Carvalho

20) Título: COLORISMO: COMO SE DEFINIR NEGRO NO BRASIL
Luana Tubino, Kira Luize Venzon , Fernanda Cesar

21) Título: A VISÃO DOS REPRESENTANTES DAS PRINCIPAIS RELIGIÕES BRASILEIRAS ACERCA DA LAICIDADE DO ESTADO
Rafael Vasconcellos Tonding, Rodrigo Sandrin Righesso, Yasmin Nassar Cabral

22) Título: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA – A LUTA DIÁRIA DE MULHERES VIOLENTADAS
Nathalia Carvalho, Raquel Terra , Sofia Marcon

SONETOS DECLAMADOS
Emef Moradas da Hípica
Título: Direitos Humanos – Estudante: Melissa Melo

Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire
Título: ESTATUTO DO HOMEM – Estudantes: Nathalie Correa Bidart e Brenda Spineli

Colégio Marista Rosário
Título: EU JÁ OUVI DIZER – Estudante: Dandara Rossato da Silva
Título: SONETO REVOLTADO – Estudante: Raquel Battilana Severo
Título: LIVRE-ARBÍTRIO – Estudante: Valentina Prado Filomena

 

 

E por falar em direitos humanos – 17º vídeo – Adilso Corlassoli – Acessibilidade

A campanha da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul(APERGS) denominada de “E por falar em direitos humanos…” trata agora da acessibilidade. Para tanto, convidou o Professor Adilso Pimentel Corlassoli para abordar o tema.

O vídeo é acessível pelo seguinte link:

Jorge Terra

Diretor de Direitos Humanos da APERGS

Campanha mostra que direitos humanos vão além de “defender bandido”

Para explicar o significado do tema, Apergs lança série com 24 vídeos

10/12/2014 | 13h08

Slogan da campanha sobre direitos humanos promovida pela APERGS Foto: Reprodução

O Departamento de Direitos Humanos da entidade da Associação dos Procuradores do Estado do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) lançou uma campanha para esclarecer o significado dos direitos humanos. Uma série de vídeos, que começa a entrar no ar nesta quarta-feira, busca desmistificar a ideia, ainda persistente, de que essas liberdades básicas “só servem para defender bandidos”. Compõem o projeto 24 vídeos, com cerca de 3 minutos cada, que serão divulgados no canal da instituição no Youtube a cada 10 dias.

— Nós almejamos reforçar o posicionamento da Apergs como entidade promotora dos Direitos Humanos, autônoma, responsável e preocupada com a interação com os outros entes que se dedicam à construção de uma sociedade justa, democrática e solidária — ressalta o presidente da entidade, Luiz Fernando Barboza dos Santos.

Veja o primeiro vídeo da série:http://videos.clicrbs.com.br/rs/zerohora/videonews/106068

Entre os assuntos abordados nos vídeos estão a gestão de pessoas, as ações afirmativas e os moradores de rua. As questões de gênero, a participação do negro nos espaços de poder e a liberdade religiosa são outros temas discutidos pela campanha.

— Queremos estimular a transformação, a partir de novos enfoques, temas e expositores, tendo como intenção central que os Direitos Humanos sejam sempre considerados nas decisões diárias das pessoas — esclarece Jorge Terra, diretor da Apergs.

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Para explicar a campanha, Terra usa o exemplo da pavimentação de uma rua.

— A decisão do poder público de pavimentar uma via em uma região desenvolvida ou não também é um direito humano, porque isso envolve tantas outras questões, como dignidade, acesso ao serviço público e crescimento econômico — afirmou.

FONTE: CLICRBS 10/DEZ/2014

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/12/campanha-mostra-que-direitos-humanos-vao-alem-de-defender-bandido-4660406.html

Projeto “E por falar em Direitos Humanos”

PROJETO “E POR FALAR EM DIREITOS HUMANOS”

JUSTIFICATIVA

Em não raras vezes, há manifestações no âmbito das instituições e fora delas, considerando que falar sobre Direitos Humanos é “defender bandidos fora ou dentro do sistema prisional”.

Tal situação enseja a intervenção de todos aqueles que militam no campo dos Direitos Humanos, apontando as numerosas temáticas relativas à questão e demonstrando a relevância da adoção dos Direitos Humanos como critério de atuação pública ou privada.

Mantido o cenário atual, serão alcançados resultados inferiores aos necessários para a elevação de nosso nível civilizatório e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Com o intuito de colaborar, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, movida por espírito republicano, deve estimular discussão aprofundada entre Procuradores, Servidores e Estagiários, com instituições congêneres e com a sociedade em geral.

Nesse teatro, exsurge o Projeto “E por falar em Direitos Humanos”. Por intermédio dele, levar-se-ão a numerosos ambientes falas, práticas e informações para que se inaugurem reflexões e conversações transformadoras.

Serão produzidos e veiculados vídeos com novos enfoques, novos temas ou novos expositores, tendo como intenção que os Direitos Humanos sejam sempre considerados nas decisões diárias das pessoas.

OBJETIVOS GERAIS

1. Desenvolvimento da cultura dos Direitos Humanos entre os Associados e o público externo à Associação;

2. Estímulo à prática dos Direitos Humanos;

3. Percepção de que os Direitos Humanos estão presentes na vida diária das pessoas;

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1. Promoção de discussões internas e externas de temas ligados aos Direitos Humanos;

2. Estreitamento ou constituição de laços com pessoas e entidades vinculadas aos Direitos Humanos;

3. Reforço do posicionamento da APERGS como entidade promotora dos Direitos Humanos;

4. Produção de material que pode ser acessado por Procuradores, Servidores, Estagiários e público externo para estudo e para discussões pertinentes ao campo dos Direitos Humanos.

PÚBLICO-ALVO: Procuradores do Estado, Servidores e Estagiários, bem como membros de entidades voltadas ou vinculadas aos Direitos Humanos;

DESENVOLVIMENTO:

Serão produzidos vídeos a serem enviados para outras entidades(TJRS, TRF, TRT, DPE, DPU, Associação do Ministério Público, AJUFE, FESMP, ESMAFE, AMATRA, AJURIS, SINDSPGE e outras entidades associativas) , pessoas e entidades constantes do mailing do Departamento de Direitos Humanos da APERGS, para os associados, para a Comunicação Social da PGE(para que essa encaminhe aos Servidores e Estagiários), para as Faculdades de Direito de Porto Alegre e do Interior, para a Liga de Direitos Humanos da UFRGS, para a Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e de Segurança, para a Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar, para as Comissões de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, da Assembleia Legislativa, da OAB, da Câmara dos Deputados e do Senado, para o Tribunal de Contas/RS, para a FIERGS, para a FECOMERCIO e para a ARI. Além disso, aqueles que colaborarem com o projeto receberão DVD contendo todos os vídeos, o que os estimulará a participar da divulgação, bem como reforçará a imagem institucional da APERGS. Por fim, com especial atenção para o recurso dos tags, os vídeos deverão ser postados no youtube e em sites similares, bem como no facebook, na página da APERGS e em blogs voltados aos Direitos Humanos.

Pessoas serão convidadas a participar do projeto, levando em consideração a possibilidade de evidenciar que os Direitos Humanos são um ramo de conhecimento, um campo da ética e prática. Logo, a ocasião não servirá para propaganda governamental, política ou de outra natureza, já tendo o Departamento de Direitos Humanos elaborado lista de colaboradores com a respectiva ordem de divulgação dos vídeos.

O Projeto servirá também para firmar a Associação como entidade autônoma, responsável e preocupada com a interação com entidades e pessoas que se dedicam à construção de uma sociedade justa, democrática e solidária.

Os vídeos iniciarão com vinheta ou imagem que caracterize o projeto e a entidade. Posteriormente, começará a fala ininterrupta de 3 minutos. Ao convidado será proposto o tema, permitindo-se a livre manifestação. O tema proposto, além de constar dos tags, aparecerá na tela de forma destacada. O nome e a profissão ou o cargo do expositor aparecerá quando exsurgir sua imagem.

Uma vez que a maior parte dos expositores não está habituada a ser filmada, pode haver a opção, para todos os casos e não para alguns, de a imagem do expositor somente aparecer ao final, acompanhada dos caracteres com seu nome, profissão ou função.

Na definição da empresa ou pessoa encarregada da filmagem, levar-se-ão em conta os seguintes critérios:

1. apresentação de orçamento com baixo valor a ser encaminhado à APERGS, por email, no prazo máximo de 5 dias após o recebimento do presente projeto;

2. capacidade de atender os prazos definidos;

3. possibilidade de agendar contato com os expositores(tanto quanto possível, os convidados deverão ser reunidos em um único local, com agendamento de horário);

4. possibilidade de produzir vídeos de fácil reprodução e que possa ser enviado por e-mail;

5. Possibilidade de auxiliar tecnicamente a assessoria da APERGS no caso de dificuldade na postagem ou no envio de mensagens;

6. possibilidade de auxiliar na divulgação dos vídeos sobretudo pela internet;

7. possibilidade de produzir e recolher termos de autorização de uso das imagens;

Tanto quanto possível, as imagens devem ser captadas em local único, mediante prévio agendamento, podendo-se utilizar as dependências da APERGS ou outra que leve à diminuição de custos e facilidade de acesso dos convidados. Na escolha do local, deve-se atentar para o fato de não serem captadas imagens que identifiquem outra instituição.

A Diretoria dos Direitos Humanos da APERGS criou duas versões: uma com 33 vídeos e outra com 22 vídeos. A escolha da versão dependerá do valor dos orçamentos apresentados e do tempo disponível para as exibições.

Produzidos os vídeos, serão entregues 3 DVDS para a APERGS e 1 DVD para cada convidado, permitindo-se o armazenamento e a atenção ao cronograma de postagens e de envios.

TEMAS A SEREM DESENVOLVIDOS:

DEFINIÇÃO (PRÁTICA)

DESENVOLVIMENTO

PARTICIPAÇÃO DO NEGRO NOS ESPAÇOS DE PODER

SAÚDE

ENSINO JURÍDICO

SEGURANÇA

DEFICIÊNCIA

MORADORES DE RUA

EDUCAÇÃO

IGUALDADE

CAPACITAÇÃO E COMPROMETIMENTO

GESTÃO

REFUGIADOS

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL

QUESTÕES DE GÊNERO

ACESSIBILIDADE

DIVERSIDADE RACIAL

AÇÃO AFIRMATIVA

LIBERDADE RELIGIOSA

DIVERSIDADE SEXUAL

INDÍGENAS

 

JORGE TERRA

DIRETOR DE DIREITOS HUMANOS DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO/RS

APERGS participa de Seminário sobre Acessibilidade

APERGS participa de Seminário sobre Acessibilidade

    

O diretor do Departamento de Direitos Humanos da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS), Jorge Terra participou, na tarde desta quarta-feira (26), do seminário “A Acessibilidade nos Concursos Públicos Estaduais”. A Atividade foi realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH).

O evento foi aberto com a palestra do Auditor Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Recife, Fernando André Sampaio Cabral, que também coordena o projeto de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social, no mercado de trabalho. Cabral abordou o direito da pessoa com deficiência ao concurso público, fazendo uma abrangente explanação sobre a legislação brasileira que trata do tema.

Após a palestra, ocorreu um painel que tratou do acesso das pessoas com deficiência aos concursos e cargos públicos no Rio Grande do Sul. O debate teve início com a participação da jornalista da TVE, Mariana Baierle, que possui deficiência visual parcial, conhecida como baixa visão. Ela relatou suas experiências na participação de concursos, e apontou uma série de dificuldades enfrentadas, desde barreiras existentes na hora da prova, até após a aprovação, no caso da perícia médica. “Não quero discutir o que já passou, mas sim buscar melhorias. Estou aqui para somar, para contribuir neste processo de aperfeiçoamento junto com o Poder Público, a fim de que essas vagas não sejam apenas números, mas que façam valer o direito das pessoas com deficiência”, ressaltou.

Reafirmando o que disse a jornalista, a Auditora Fiscal da SRTE/MTE, Ana Maria Machado da Costa, informou que tem recebido denúncias com relação a concursos públicos. Segundo ela, a legislação existente é boa e garante uma série de direitos das pessoas com deficiência, no entanto, falta a aplicação efetiva destas normas. “Na verdade o que ocorre hoje chama-se discriminação. As pessoas não sabem como tratar aquelas que possuem alguma deficiência e nem recebê-las no ambiente de trabalho. Nós precisamos de pessoal preparado para isso. É necessário efetivação por parte do Estado e das equipes que organizam os concursos”, enfatizou.

A representante da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SARH), Cristina Fraga, responsável pela revisão dos editais dos concursos públicos realizados pelo governo do Estado, afirmou que alguns detalhes passam desapercebidos na hora de fechar o documento, e que o ideal seria a presença de uma pessoa que possui essa vivência na hora de avaliar o edital. “Nós já avançamos em alguns aspectos, tudo que é modificado no edital, não retorna, o erro não é mais repetido. Notamos que as organizadoras estão dispostas a alterar, já que todas as solicitações são atendidas”, argumentou.

A Presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS (FADERS), Marli Conzatti disse também receber muitas manifestações a respeito de concursos públicos. Segundo ela, a entidade tem feito inúmeros encaminhamentos ao governo, e está a disposição para participar de movimentos que promovam mudanças positivas. “É necessário a organização de pessoas que possam contribuir neste processo, a FADERS tem pessoal capacitado para isso, com condições de avaliar a condução e o processo em si”, explicou.

Para o Procurador Jorge Terra, já passou o tempo de o Poder Público ser mero inibidor de violações de direitos. “Infelizmente coisas que achávamos já ter sido superadas, na verdade, são recorrentes. Os poderes precisam criar situações e ambientes onde as pessoas consigam efetivar seus direitos. As instituições que respeitam a diversidade são mais competitivas e mais aptas a cumprir suas obrigações”, acrescentou.

Terra destacou ainda a criação de um Grupo de Trabalho, que reúne APERGS, PGE, FADERS, COEPEDE e Secretarias Estaduais da Justiça, da Administração e do Trabalho. Segundo ele, nos próximos dias será realizada uma reunião com o objetivo de definir a linha de trabalho. O Procurador adiantou ainda que a ideia central é ouvir experiências bem sucedidas. “Sabemos que existem instituições que recebem muito bem as pessoas com deficiência, e que inclusive, obedecem corretamente a destinação de 10% das vagas. Queremos conversar com os gestores, e assim aprender como deve ser feita a valorização destes profissionais”, explicou.

O Procurador Alfredo Simon, integrante da Comissão de Direitos Humanos da PGE-RS, participou da abertura do seminário. Ele lembrou que a Procuradoria foi pioneira em pedir cotas para negros e pessoas com deficiência em seu concurso público, o que contribuiu para a criação da lei posteriormente.

O assessor de Políticas para Pessoas com Deficiência da SJDH, Adilso Corlassoli, afirmou que o evento cumpriu o seu papel. “Nossa intenção era fazer um levantamento da real situação do acesso de pessoas com deficiência no serviço público. O seminário possibilitou isso, porque ouviu todas as pontas. Agora, com base nessas informações, saímos com propostas de encaminhamentos, que se efetivadas irão, sem dúvida nenhuma, resolver os problemas existentes hoje”, salientou.

Fonte: Assessoria de Imprensa/APERGS

Seminário Vozes dos Discentes

A Universidade Federal de Santa Maria(UFSM), com o fito de se adequar ao artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), promoveu curso voltado aos seus Professores e Servidores. No dia 25.11.2013, foi levada a efeito aula presencial no Salão Imembuí, situado na Reitoria da UFSM.

Por intermédio dos links abaixo, é possível acessar a íntegra da aula:

http://www.multiweb.ufsm.br/webtraining/recentes.php?video=474

http://200.18.45.2/web/webtraining2/index.php?video=476

Jorge Terra

Coordenador da Rede Afro-Gaúcha de Profissionais do Direito

Procurador do Estado/RS