1ª Feira de Direitos Humanos da PGE/RS

As instituições não existem para si mesmas! Existem para construir ou auxiliar a construir soluções para a sociedade!
Sob essa diretriz e com a convicção de que a educação em direitos humanos é um caminho a ser percorrido, a Comissão de Direitos Humanos da PGE/RS realizou, em 13.11.2018, a sua primeira feira de Direitos Humanos. Houve a apresentação de trabalhos decorrentes de pesquisas realizadas por estudantes, declamação de sonetos sobre diversos temas de direitos humanos e uma roda de conversa.
Fortes e emocionados agradecimentos ao Teatro da OSPA, à Associação dos Transportadores de Passageiros, à CORSAN, à administração do CAFF, às Escolas Municipais Moradas da Hípica, Professor Anísio Teixeira e Vila Monte Cristo, bem como ao Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire, à escola estadual Matias de Albuquerque, ao Colégio Marista Rosário e à Rede Romano.
Os trabalhos expostos foram:
EMEF Vila Monte Cristo
1) Título: QUADRO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BAIRRO VILA NOVA EM PORTO ALEGRE
Karolini Vitória Silva, Mariana da Silva Souza, Isabelle Nunes da Rocha e Rayssa Santos Marques.

2) Título: PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS AFRODESCENDENTES: HISTÓRIAS E MEMÓRIAS
Felipe Gonçalves Rodrigues, Gabriel de Almeida Fernandes, Ícaro Moreira Borda, Sophia Diedrich da Silva e Yuri dos Santos Winck.

3) Título: PALMADAS: EDUCAÇÃO OU AGRESSÃO?
Diogo do Nascimento Costa Charão, Jenifer da Rosa Coelho, Nathália de Matos Dias Sito, Raíssa Alves de Fraga, Tainá Ramos Prudência e Vitória Schuch Cestari.

EMEF Prof Anisio Teixeira
4) Título: “QUEM RESPEITA OS DIREITOS HUMANOS? UMA DISCUSSÃO FUNDAMENTAL E NECESSÁRIA”
Hiago Adriano Oliveira Silva, João Vitor Guimarães Alves e José Luiz da Silva

5) Título: “LET ME HELP! O QUE PODEMOS FAZER PARA CONTRIBUIR COM UM MUNDO MELHOR?”
Nathanael de Oliveira Nascimento, Luis Fabiano Amaro Ferreira, Fabricio Adão Machado, Roberta Brum Feitoza da Silva, Giovana dos Santos Lunardi

6) Título: “GALERA CURTIÇÃO: UMA EXPERIÊNCIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS”
Gabriel Verginio Tomazini, Isabel Gimenez de Mello, Letícia Santos da Silveira, Christian Cruz Brito

Rede Romano de Educação
7) Título: ME EMPRESTA O LÁPIS COR DE PELE? – (Destaque XIII Salão UFRGS Jovem 2018)
Anderson Lauenstein da Silva , Bárbara Oliveira Reckziegel, Enzo Gabriel Moura Cordeiro, Lays Roberta Mayela Ferreira Machado, Laura Rodrigues Pires

8) Título: SEMANA DA CONSCIÊNCIA HUMANITÁRIA – (Aula aberta aos alunos do ensino Fundamental II e Médio, que envolve debate sobre temas de interesse dos Direitos Humanos e show de talentos).
Maria Eduarda Carvalho de Souza – 1° ano do Ensino Médio, Laura Ehlers de Souza – 2° ano do Ensino Médio, Davi Kniest da Silva – 1° ano do Ensino Médio, Victoria Zuccarelli Machado – 2° ano do Ensino Médio

E. E. E. F. Matias de Albuquerque
09) Título: Exposição de Abayomis: UMA REFLEXÃO INTERDISCIPLINAR: DIVERSIDADE SOB UM OLHAR LÚDICO NA DESCONSTRUÇÃO DE PRECONCEITOS E NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

EMEF MORADAS DA HIPICA
10) Título: GÊNERO, CINEMA E HISTÓRIA: AS MULHERES SOB A ÓTICA CINEMATOGRÁFICA
Gabriela Augustin Santos, Mariana Morais Carlotto Rego, Thabatha Fiorin Pires

11) Título: RELAÇÕES DE GÊNERO E PODER: POR UMA ANÁLISE DO MACHISMO ENTRE MORADORES DO BAIRRO HÍPICA, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE (2018)
Sophia Laura Garcia, Thainara Broda Nascimento, Melane Matos dos Santos, Melissa Ribeiro
Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire
12) Título: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Nathalie Correa Bidart, Anna Júlia Garcia, Arthur Carneiro do Prado Biondo

13) Título: DIVERSOS TEMAS SOBRE DIREITOS HUMANOS
Camile Vitória Ulmann de Andrade, Victória Caroline Silva da Silva, André Gustavo Bom Reis Barbosa, Nicolas Matheus Vidal Nunes Alves, Erica Gonçalves Sansona, Gesiel Bernardes Canosa

Colégio Marista Rosário
14) Título: MULHERES NA HISTÓRIA
Bernardo Staudt de Oliveira Peixoto, Lorenzo Bolzan Ciulla, Pedro Alvarenga Piassini

15) Título: COTAS UNIVERSITÁRIAS O BRASIL E A SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES
Alice Jacques Barco, Isabella Generoso, Marina Dalrosso Oliveira, Maria Rita Suñé Marques, Stela Nicolas da Costa Ribeiro

16) Título: A INFLUÊNCIA DO PRECONCEITO E DA REPRESENTATIVIDADE NA FORMAÇÃO DA AUTOESTIMA E DA IDENTIDADE RACIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS E NEGRAS
Carolina Michel Ferreira, Isabella Prando Madeira, Maria Eduarda Moreira Neves, Victória Pereira Terra Silva

17) Título: A EVOLUÇÃO DO FEMINISMO: UMA ANÁLISE DAS PRINCESAS DA DISNEY
Gabriela Hoff Jacobus, Isabella Poças Rodrigues, Manoela Rehmenklau Feijó, Mariah Oliveira da Silva, Nicolle Costa Rodrigues

18) Título: COMUNICAÇÃO PARA SURDOS E CEGOS: OUTRAS POSSIBILIDADES

Carolina Toledo Carvalho Leite, Giovanna Strapasson Faccin, Rafaela Severo Oliva, Rafaela Silva Schöepping, Roberta Zanette Garcia

19) Título: MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA
Gabriela Uchôa Silveira , Mariana Gonçalves Carvalho

20) Título: COLORISMO: COMO SE DEFINIR NEGRO NO BRASIL
Luana Tubino, Kira Luize Venzon , Fernanda Cesar

21) Título: A VISÃO DOS REPRESENTANTES DAS PRINCIPAIS RELIGIÕES BRASILEIRAS ACERCA DA LAICIDADE DO ESTADO
Rafael Vasconcellos Tonding, Rodrigo Sandrin Righesso, Yasmin Nassar Cabral

22) Título: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA – A LUTA DIÁRIA DE MULHERES VIOLENTADAS
Nathalia Carvalho, Raquel Terra , Sofia Marcon

SONETOS DECLAMADOS
Emef Moradas da Hípica
Título: Direitos Humanos – Estudante: Melissa Melo

Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire
Título: ESTATUTO DO HOMEM – Estudantes: Nathalie Correa Bidart e Brenda Spineli

Colégio Marista Rosário
Título: EU JÁ OUVI DIZER – Estudante: Dandara Rossato da Silva
Título: SONETO REVOLTADO – Estudante: Raquel Battilana Severo
Título: LIVRE-ARBÍTRIO – Estudante: Valentina Prado Filomena

 

 

Como a diversidade sexual impacta nas instituições ? (vídeo)

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul realizou o evento “Como a diversidade sexual impacta nas instituições?” em 30 de junho de 2021. As pessoas convidadas, Márcia Medeiros de Farias, Adriana Souza e Enrico Rodrigues de Freitas, trouxeram técnica e vivência, o que agregou riqueza para um debate urgente e necessário.

Também participaram da atividade, Amanda Weidlich, Lourenço Floriani e Jorge Terra, que integram a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da PGE/RS.

O evento pode ser acessado pelo seguinte link:

Jorge Terra,

Coordenador da Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos da PGE/RS

PGE-RS inicia Programa de Educação em Direitos Humanos em Caxias do Sul

 

FONTE: COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PGE/RS

GT RAÇA E GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO VISITA ENTIDADES EMPRESARIAIS

 

 

 

 

PGE-RS inicia a implantação do Programa de Educação em Direitos Humanos

 

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) e a Secretaria da Educação (Seduc) iniciam, em maio, em Caxias do Sul, a implantação do Programa de Educação em Direitos Humanos, por meio da capacitação de professores, trabalhadores em educação, estudantes, gestores e integrantes da comunidade escolar, todos vinculados à Rede Estadual de Educação.

 

Cada escola selecionada enviará um professor, uma pessoa da Equipe da Direção, um estudante, um funcionário efetivo e um representante do Conselho Escolar no segmento família, alcançando-se um número total de 60 pessoas. Posteriormente,  as instituições de ensino desenvolverão atividades para tratar do assunto,  envolvendo temas como sustentabilidade, criança e adolescente, raça e etnia, gestão e mediação de conflitos, justiça restaurativa, gênero e diversidade sexual, pessoas com deficiência, idosos, trabalho escravo contemporâneo, migração e xenofobia, liberdade e intolerância religiosa.

 

A ação é resultado de um termo de cooperação firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado, a Apergs e a Seduc. Com o apoio das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), serão selecionadas escolas, inicialmente, de Ensino Médio, observando os critérios de maior  vulnerabilidade e de número de ocorrências que chegam às CREs.  “A formação incluirá debates e vídeos com depoimentos de pessoas que se debruçam sobre os temas pertinentes aos direitos humanos, como os da campanha ‘E Por Falar em Direitos Humanos da Apergs’”, afirma o Coordenador da CDH, Procurador do Estado Jorge Luis Terra da Silva.

 

Serão abordados casos de violações de direitos humanos na comunidade, mas também experiências exitosas de Educação em Direitos Humanos em escolas locais.

 

Brígida Sofia

 Assessoria de Comunicação Social da PGE/RS

Centro de Conciliação e Mediação da PGE fecha acordo administrativo

Centro de Conciliação e Mediação da PGE fecha acordo administrativo

27.01.2017 – 14:11

Xicão Tofani, Dr. Jorge Terra, Paulo Sérgio Pinto e Dra. Elisa Berton Eidt

Em reunião de conciliação realizada pelo Centro de Conciliação e Mediação da PGE-RS, para tratar de uma questão de cunho racista envolvendo a Rede Pampa, foi acordada a veiculação de uma campanha institucional contra o racismo pela TV Pampa.

A Coordenadora do Centro de Conciliação, Procuradora do Estado Elisa Berton Eidt, e o Coordenador Adjunto da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Procurador do Estado Jorge Terra, conversaram com o Vice-Presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, e com o integrante do programa Atualidades Pampa Xicão Tofani, na quinta-feira (26/01), no Centro, localizado no 19º andar do prédio-sede da PGE.

No programa Atualidades Pampa exibido em 17 de novembro de 2016, pela TV Pampa, o integrante do programa Xicão Tofani, em um comentário a respeito da origem de sua família, deu margem a interpretações de que seu comentário apresentava cunho racista.

Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da PGE-RS, o assunto foi levado ao Centro de Conciliação e Mediação e proposto o diálogo para resolver administrativamente a questão, evitando a judicialização.

Paulo Sérgio Pinto reforçou o “profundo respeito da Rede Pampa por todos, independente de raça e gênero. Não temos qualquer tipo de preconceito”. E destacou a importância de a Procuradoria-Geral do Estado estar envolvida em assuntos que digam respeito à sociedade e faça a mediação entre Estado e sociedade.

Xicão reconheceu o alcance negativo que seu comentário teve e igualmente frisou que não houve qualquer cunho de maldade, garantindo o respeito que tem por todos, pedindo desculpas pelo fato ocorrido.

No programa do dia 28 de novembro de 2016, após diversas manifestações nas redes sociais, o Vice-Diretor fez um pronunciamento reforçando a postura da Rede Pampa, contra qualquer tipo de preconceito e racismo.

Centro de Conciliação

O Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul foi inaugurado em 13 de dezembro de 2016. É o primeiro Estado na Federação a ter uma Câmara formalmente instalada e a adotá-la como uma política pública permanente. O Centro é o meio para solucionar controvérsias variadas que envolvam o Estado. As partes participam de sessões agendadas com o objetivo de resolver questões administrativamente, evitando o ingresso de ação na Justiça ou pondo fim a processo judicial já em curso.

Dentre os casos já submetidos ao Centro de Conciliação estão a definição da atribuição de competência para fiscalização de produtos fatiados em mercados e a regularização do terreno onde está sediado o Clube Farrapos.

Os Procuradores do Estado podem encaminhar casos que considerem adequados para tentativa de autocomposição à Coordenação do Centro.

Fonte: Comunicação Social da PGE/RS

Propostas entregues, após oitiva de representantes do Movimento Negro, às Candidaturas Sartori e Tarso Genro

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOBRAL PINTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RS, com o fim exclusivo de colaborar e após a oitiva de representantes do Movimento Social Negro reunidos na Rua Washington Luiz, 1110, em 15 de Outubro próximo passado, constituiu propostas concernentes à igualdade racial no Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando esse tema como relevante, a Ordem apresenta às duas candidaturas envolvidas no segundo turno das eleições estaduais de 2.014, o elenco de propostas que segue:

1. O reforço institucional no combate ao racismo, com esteio no inciso III do artigo 4º da Lei Federal nº 12.288/2010[1], por intermédio da criação da criação de uma Ouvidoria-Geral no Estado, dotada de condições humanas e materiais de trabalho e de prestar auxílio e orientação às vítimas, estando vinculada diretamente ao Gabinete do Governador do Estado;

2. Com esteio no inciso III do artigo 4º da Lei Federal nº 12.288/2010, a criação, no primeiro trimestre de 2.015, de grupo de trabalho composto por não mais do que dez pessoas, sendo a metade delas da sociedade civil organizada, com o prazo improrrogável de 40 dias para apresentar sugestão de competências, estrutura, objetivos e Secretaria Estadual de Igualdade Racial;

3. O cumprimento da norma extraível do artigo 13 da Lei Estadual n.11.901/2003[2], que dispôs sobre a criação do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, com a criação do Fundo Estadual de Reparações da Comunidade Negra, por meio do qual haverá captação e repasse de recursos financeiros destinados à política de atendimento e aos programas de promoção, proteção, inclusão e reparação dos integrantes da Comunidade Negra, tendo-se por norte o disposto no inciso VI da Lei Federal 12.288/2.010[3].

4. Aplicação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação[4], mediante a alteração da documentação escolar, a busca de recursos para a busca de recursos para a capacitação dos Gestores e dos Professores, a mobilização do Conselho Estadual de Educação, a inclusão de questões pertinentes ao tema em concursos públicos, a formação de parcerias com Universidades e Grupos de estudo voltados à aplicação referida, estimulando-se a participação dos Professores em cursos, jornadas e seminários.

Rodrigo Puggina

Coordenador da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto

Jorge Terra

Membro da comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto

[1] Art. 4^o A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

(…)

III – modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

[2] Art. 13 – O Poder Executivo criará o Fundo Estadual de Reparações da Comunidade Negra, com a função de atuar como captador e repassador dos recursos financeiros destinados à política de atendimento e aos programas de promoção, proteção, inclusão e reparação dos integrantes da Comunidade Afrodescendente, sendo a sua captação e aplicação vinculadas às decisões do Conselho.

[3] Art. 4^o A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

(…)

VI – estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

[4] Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

• 1^o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
• 2^o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

Defesa das cotas raciais no serviço público mobiliza audiência

A implantação da política de cotas raciais para ingresso no serviço público foi amplamente defendida em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (24). Atendendo a pedido de convidados e entidades que acompanharam o debate, a CDH se comprometeu em encaminhar documento à presidente da República, Dilma Rousseff, com apelo para que a medida já em estudo no governo seja acelerada.
A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-S), que dirigiu a audiência, afirmou que a extensão das cotas ao serviço público é uma medida necessária, pois as desigualdades econômicas e sociais são persistentes e afetam especialmente a população afrodescendente. Ela observou que, do total de inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo, 68,23% são pessoas negras.
– A população afrodescendente quer acesso não apenas ao ensino de qualidade, mas também a emprego decente, com isonomia em todos os campos. Esse é um direito básico, é um direito humano – justificou.
Para os convidados, a adoção das cotas no serviço público federal depende apenas de regulamentação por meio de decreto do governo, sem necessidade de aprovar lei com essa finalidade. O amparo jurídico estaria no próprio Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e, ainda, na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da constitucionalidade das ações afirmativas e na Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecida pelo Brasil.
Hédio Silva Júnior, professor de Direito Constitucional, observou que as convenções internacionais ganham força de lei depois de serem adotadas. No caso da Convenção 111, ele observou que seu texto adota o princípio de que medidas especiais de proteção ao trabalho não são consideradas “discriminações injustas”. Quanto à decisão do Supremo, salientou que naquele julgamento foi reconhecida a constitucionalidade não apenas do acesso ao ensino superior por cotas, mas do próprio princípio da ação afirmativa.
– É o que diz o Supremo. Não é coisa de um preto recalcado que sofreu discriminação – reagiu o professor, apontando “tendência na mídia” de restringir o alcance da decisão às cotas nas universidades.
“Argumento artificial”
Para Augusto Werneck, procurador do Estado do Rio de Janeiro, também não faz sentido, do ponto de vista constitucional, diferenciar, no caso das cotas, o ingresso no serviço público do ingresso nas universidades. A seu ver, esse é um “argumento artificial” que, no fundo, tem “fundo racista”. Já havendo base constitucional, conforme o procurador, basta haver previsão em lei, respaldo que o Estatuto da Igualdade Racial já garante.
– Todos os mecanismos estão na mão do governo federal – disse Werneck, ao reforçar que basta um decreto presidencial.
Rui Portanova, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, registrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia a questão da aplicação das cotas nos concursos para acesso às carreiras do Judiciário. Porém, avaliou que o relator inicialmente designado desaprovou a medida. A seu ver, no entanto, esse é um direito dos negros que precisa ser o mais rapidamente regulamentado em todas as esferas. Para isso, ele chegou a sugerir que seja proposto um mandado de injunção, instrumento jurídico que pode ser acionado para exigir que o Estado cumpra obrigações legais pendentes.
Pioneiros
Frei David Santos, diretor da organização Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), destacou que a comunidade negra do país hoje tem como bandeira a luta pela aplicação do sistema de cotas em todos os setores no serviço público, com plena regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. Ele registrou que os governos do Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul já regulamentaram o sistema de cotas em seus concursos públicos, assim como cerca de 100 municípios.
– Apesar das cotas, ainda é grande o fosso entre brancos e negros no Brasil – disse Frei David.
Ao comentar caso de jovem loiro que ingressou no Itamaraty se utilizando do sistema de cotas raciais, o dirigente do Educafro reconheceu a necessidade de alterar o método de autodeclaração para evitar “que brancos desonestos usem o sistema para se beneficiar”. Ele lembrou que o Itamaraty foi o primeiro órgão público federal a adotar o sistema de cotas em seus sistemas de seleção, sem exigir a edição de uma nova lei.
Ângela Nascimento, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, contou que negros e pardos, apesar de representarem metade da população brasileira, ainda ocupam apenas 35% das vagas disponíveis nos cursos de graduação, 26% de mestrado e 22,3% de doutorado. Ela registrou ainda que apenas 3,27% da população negra têm nível superior completo. A seu ver, o sistema de cotas tem contribuído para a promoção da inclusão social, mas precisa ser ampliado diante de uma realidade ainda marcada pela desigualdade de oportunidades.
Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a audiência, elogiou a mobilização da comunidade negra no Brasil, que resultou na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, e reafirmou a necessidade de manter essa mobilização para o cumprimento dos direitos previstos na lei. Também participaram os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Eduardo Suplicy (PT-SP), além de Carla Beatriz Nunes Maia, defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Antecedente
Em julho, a presidente Dilma Rousseff recebeu representantes de 19 organizações do movimento negro, como parte da agenda de reuniões com a sociedade civil que se seguiu à onda de protestos pelo país. Na ocasião, entre outras reivindicações, o movimento negro cobrou a implantação da política de cotas raciais no serviço público federal. Dilma disse que aguardava avaliação dos ministérios envolvidos na discussão. Durante a audiência na CDH, os participantes revelaram que a Procuradoria do Ministério do Planejamento já se manifestou de forma contrária, posição que foi amplamente criticada.
Agência Senado

Como vivem os haitianos

Esse foi o tema de audiência pública promovida na Assembleia Legislativa, abordando os refugiados

Etienne (D) relatou sua situação no Rio Grande do Sul Crédito: galileu oldenburg / al / cp Uma audiência pública foi realizada ontem na Assembleia Legislativa (AL) para apurar as condições em que vivem haitianos refugiados no Rio Grande do Sul. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) descobriu que, pelo menos, 175 pessoas dessa nacionalidade vivem no Estado e trabalham legalmente em Gravataí (24), Bento Gonçalves (16), Caxias do Sul (36), Porto Alegre (32), Vale Real (6), Marau (30) e Sarandi (28). No Brasil, o número passa de 5 mil. “Queremos acompanhar como está sendo feito o acolhimento a essas pessoas. Ainda não temos o número total de haitianos vivendo aqui”, explicou o presidente da CCDH, deputado Miki Breier (PSB). A AL começou a investigar a vida dos haitianos no Rio Grande do Sul a partir de uma denúncia de suposto trabalho escravo em Osório, no Litoral Norte. “Não constatamos essas condições, mas vimos o não cumprimento das leis trabalhistas”, ressaltou o parlamentar, informando que os estrangeiros foram levados para Gravataí. “Eles precisam de condições de vida dignas”, disse. Durante a audiência, foi apresentada a situação do Haiti após o terremoto em 2010, que devastou o país. Todas as informações reunidas no debate devem ser levadas à Confederação Parlamentar das Américas (Copa), que será realizada em junho, no Paraguai. Antes do evento, o tema também será discutido no Rio Grande do Norte. Segundo a CCDH, cerca de 400 haitianos ingressam no Brasil por mês pelo Acre. Lá, recebem visto humanitário, que permite a estada no país e também o trabalho. As empresas gaúchas que contrataram os estrangeiros estão dando suporte para essas pessoas, de acordo com Breier. Uma das companhias é a Massas Romena, localizada em Gravataí, na região Metropolitana, onde trabalha o haitiano Jacksin Etienne. Ele está há quatro meses no Brasil, sendo três deles no Rio Grande do Sul. Agora, ele atua na recepção de conterrâneos e também no setor administrativo da indústria. “Agradeço a receptividade dos brasileiros”, declarou. Ele disse que não havia condições de ficar no Haiti, mas que sente muita saudade dos familiares que ficaram lá. “Também enfrentamos outras dificuldades como a diferença de cultura e de comida”, destacou. Participaram do encontro na Assembleia o chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul, embaixador Paulo Antônio Pereira Pinto, o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Heron de Oliveira, a procuradora do Trabalho, Patrícia de Mello Sanfelice, o coronel de cavalaria James da Cunha, do Comando Militar do Sul, o diretor administrativo da Massas Romena, André Rosa, e o presidente do Sindicato da Indústria da Alimentação de Caxias do Sul, José Cesa Neto. fonte: Correio do Povo – edição de 24.05.2012

Texto de aluno causa indignação

Acadêmico de História responde à sindicância na UFRGS e será investigado pela Polícia Civil. A atitude de um aluno da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ao comparar a miscigenação dos povos a uma forma de genocídio despertou a indignação de ativistas e autoridades da área de direitos humanos no Estado. Estudante de História, o universitário José Francisco Alff, 50 anos, causou perplexidade ao escrever um texto com ideias consideradas racistas por colegas e professores e se tornou alvo de um processo disciplinar e de uma ocorrência policial. Apesar da repercussão, a universidade não comentou o caso ontem. Segundo a assessoria de imprensa da UFRGS, o assunto está sendo tratado por uma comissão interna e, até que o grupo apresente um parecer, a reitoria não se pronunciará. Publicados ontem em Zero Hora, os trechos de autoria do aluno desencadearam reações de diferentes setores. Os presidentes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, afirmaram que irão acompanhar o caso. – Episódios como esse só alimentam o discurso da intolerância. Isso não cabe mais no século 21 e é um absurdo que tenha acontecido dentro de uma universidade – criticou Breier. Jorge Terra, procurador do Estado e membro da subcomissão de Igualdade e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB, repudiou as atitudes do estudante. Para ele, o caso é um indício de que ainda há racismo no Brasil. Nos movimentos de luta pela igualdade racial, a repercussão não foi diferente. Integrante da coordenação de projetos da ONG Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras, a psicóloga Maria Luísa Pereira de Oliveira defendeu a punição do estudante: – É importante que haja algum tipo de responsabilização para coibir investidas desse tipo.

fonte: zero hora edição do dia 25.06.2011