Jorge Terra

16 de outubro de 2021

Antidiscriminação na Administração Pública: um debate necessário

Como preparação para a implementação de sugerido comitê de monitoramento de políticas públicas, realizou-se evento com o fim de ampliar o conhecimento de Servidores e de gestores sobre antidiscriminação.

Para tanto, o convidado foi o Desembargador Federal e Professor Roger Raupp Rios.

Acesse o vídeo referente ao evento pelo seguinte link(clique no card):

https://escoladegoverno.rs.gov.br/2021/10/antidiscriminacao-na-administracao-publica-um-debate-necessario/

Jorge Terra,

Procurador do Estado/RS

12 de março de 2021

LGBTQIA+ Terminology

Common Terms associated with the LGBTQIA+ community:

Ally – Someone who confronts heterosexism, homophobia, biphobia,
transphobia, heterosexual and genderstraight privilege in themselves and others; has a concern for the well-being of lesbian, gay, bisexual, trans, and intersex people; and a belief that heterosexism, homophobia, biphobia and transphobia are social justice issues.

Bisexual – A person emotionally, physically, and/or sexually attracted to males/men and females/women. This attraction does not have to be equally split between genders and there may be a preference for one gender over others.

Coming Out – May refer to the process by which one accepts one’s own sexuality, gender identity, or status as an intersex person (to “come out” to oneself). May also refer to the process by which one shares one’s sexuality, gender identity, or intersex status with others (to “come out” to friends, etc.). This can be a continual, life-long process for homosexual, bisexual, transgendered, and intersex individuals.

Gay – 1. Term used in some cultural settings to represent males who are attracted to males in a romantic, erotic and/or emotional sense. Not all men who engage in “homosexual behavior” identify as gay, and as such this label should be used with caution. 2. Term used to refer to the LGBTQIA+ community as a whole, or as an individual identity label for anyone who does not identify as heterosexual.

Gender Identity – A person’s sense of being masculine, feminine, or other gendered.

Lesbian – Term used to describe female-identified people attracted romantically, erotically, and/or emotionally to other female-identified people. The term lesbian is derived from the name of the Greek island of Lesbos and as such is sometimes considered a Eurocentric category that does not necessarily represent the identities of African-Americans and other non-European ethnic groups. This being said, individual female-identified people from diverse ethnic groups, including African-Americans, embrace the term ‘lesbian’ as an identity label.

LGBTQIA+ – A common abbreviation for the Lesbian, Gay, Bisexual, Pansexual, Transgender, Genderqueer, Queer, Intersex, Agender, Asexual and other queer-identifying community.

Queer – 1. An umbrella term which embraces a matrix of sexual orientations and habits of the not-exclusively- heterosexual-and-monogamous majority. Queer includes lesbians, gay men, bisexuals, trans people, intersex persons, the radical sex communities, and many other sexually transgressive (underworld) explorers. 2. This term is sometimes used as a sexual orientation label instead of ‘bisexual’ as a way of acknowledging that there are more than two genders to be attracted to, or as a way of stating a non-heterosexual orientation without having to state who they are attracted to. 3. A reclaimed word that was formerly used solely as a slur but that has been semantically overturned by members of the maligned group, who use it as a term of defiant pride. ‘Queer’ is an example of a word undergoing this process. For decades ‘queer’ was used solely as a derogatory adjective for gays and lesbians, but in the 1980s the term began to be used by gay and lesbian activists as a term of self-identification. Eventually, it came to be used as an umbrella term that included gay men, lesbians, bisexuals, and transgendered people. Nevertheless, a sizable percentage of people to whom this term might apply still hold ‘queer’ to be a hateful insult, and its use by heterosexuals is often considered offensive. Similarly, other reclaimed words are usually offensive to the in-group when used by outsiders, so extreme caution must be taken concerning their use when one is not a member of the group.

Sex – A medical term designating a certain combination of gonads, chromosomes, external gender organs, secondary sex characteristics and hormonal balances. Because usually subdivided into ‘male’ and ‘female’, this category does not recognize the existence of intersex bodies.

Sex Identity – How a person identifies physically: female, male, in between, beyond, or neither.

Sexual Orientation – The desire for intimate emotional and/or sexual
relationships with people of the same gender/sex, another gender/sex, or multiple genders/sexes.

Trans – An abbreviation that is sometimes used to refer to a gender variant person. This use allows a person to state a gender variant identity without having to disclose hormonal or surgical status/intentions. This term is sometimes used to refer to the gender variant community as a whole.

Transgender – A person who lives as a member of a gender other than that expected based on anatomical sex. Sexual orientation varies and is not dependent on gender identity.

Ze / Hir – Alternate pronouns that are gender neutral and preferred by some gender variant persons. Pronounced /zee/ and /here/ they replace “he”/”she” and “his”/”hers” respectively. Other gender neutral pronouns include They/Them/Their.

Full pdf of Terminology

fonte: Gender and Sexuality Student Services – Illinois University

4 de março de 2021

Leitura e prática

Se acreditas que o racismo e que o sexismo são fenômenos do passado, leia mais sobre tecnologia.

Se acreditas que sexismo e racismo são fenômenos do passado, leia mais sobre comunicação.

Se acreditas que racismo e sexismo são fenômenos do passado, leia mais sobre esportes.

Se acreditas que sexismo e racismo são fenômenos do passado, leia mais sobre política.

Se acreditas que racismo e sexismo são fenômenos do passado, leia mais sobre cidadania.

Se acreditas que sexismo e racismo não existem, leia mais sobre mercado de trabalho.

Se acreditas que sexismo e racismo existem e estão presentes na vida diária, também leia sobre homofobia, gordofobia, xenofobia, discriminação etária (ageism), capacitismo…

Jorge Terra

9 de agosto de 2020

É urgente o letramento digital nestes tempos de fake news e ódio nas redes

“Quando cobramos as ferramentas e não apenas uma parcela de usuários, evitamos colocar ainda mais cobrança sobre quem já precisa dar conta de uma existência problemática.”

Pela primeira vez na história, um homem trans estrela uma campanha nacional de uma grande marca em comemoração ao dia dos pais. Pela primeira vez na história, uma autora negra consegue o feito de ter três livros de sua autoria ocupando o topo da lista dos livros mais vendidos no Brasil.

No primeiro caso, a estrela em questão é Thammy Miranda, ator, filho da cantora Gretchen, e pai de primeira viagem de um bebê de oito meses (fruto de um tratamento de fertilização in vitro) com sua companheira, a modelo Andressa Ferreira. Em se tratando de um País católico, com crescente adesão popular a igrejas neopentecostais, conservador e, sobretudo, o País que tristemente lidera o ranking mundial de assassinato de transsexuais, tal feito é histórico e digno de reverberações.

No segundo caso a autora negra é Djamila Ribeiro, mestra em filosofia, professora, colunista da Folha de S. Paulo, idealizadora de projetos editoriais como as coleções  Feminismos Plurais e Selo Sueli Carneiro, ganhadora do prêmio holandês Prince Claus Laureate, além de uma das mulheres mais inspiradoras e influentes do mundo segundo a poderosa lista anual 100 BBC Women. Em se tratando do País que lidera o ranking de assassinatos de jovens negros a cada 23 minutos e do País onde mulheres negras recebem menos da metade do salário dos homens brancos, tal feito é também histórico e digno de reverberações.

Mas não é bem isso o que vem acontecendo. Em ambos os casos, tanto na campanha da Natura com Thammy, quanto no caso de sucesso dos best-sellers de Djamila, o que temos visto nos últimos dias é uma avalanche de ódio virtual e proliferações de fake news de todas as ordens contra os dois episódios. E a origem dos ataques é algo ainda mais aterrador do que os ataques em si: em ambos os casos, o ódio vem de minorias, que, teoricamente, deveriam ser solidárias e empáticas aos feitos notáveis no que tange as comunidades LBTQ+ e a comunidade negra.

Mas qual a razão desses ataques vindos de grupos minoritários?

A mesma sociedade que produz hierarquias também segrega indivíduos em caixinhas. Esse modelo de organização social nos coloca o tempo todo num processo contínuo de individualização. É como se a opressão do outro que decorre do mesmo sistema que também me oprime não tivesse nenhuma relação com o outro e suas lutas.

Nesse modelo de sociedade, uma das principais estratégias operadas é a perda do nosso senso de coletividade. Por ser parte da estrutura social, tal condição está para todos nós, mesmo para pessoas que são minorizadas em decorrência dos seus marcadores sociais.

Por isso, nada impede uma mulher branca de ser racista ou um gay sem deficiência em ser capacitista, por exemplo.

Por esse e outros motivos vemos uma enxurrada de pessoas pertencentes a grupos minorizados repercutindo transfobia e articulando boicotes à Natura por conta da feliz escolha da empresa em contratar um homem trans como Thammy para protagonizar sua campanha do Dia dos Pais.

Da mesma forma também vemos uma enxurrada de pessoas de grupos minorizados alavancarem uma série de fake news e ataques contra a figura de uma pensadora negra retinta e bem sucedida como Djamila Ribeiro, pelo simples fato dela desenvolver um excelente trabalho intelectual direcionado à luta antirracista e à igualdade de direitos de gênero e raça.

Thammy Miranda e empresa Natura viraram alvo de ódio nas redes sociais após veiculação...
Thammy Miranda e empresa Natura viraram alvo de ódio nas redes sociais após veiculação de campanha dos Dia dos Pais. 

A violência chegou a tal ponto que pseudo-grupos revolucionários de esquerda encabeçados por pessoas brancas se valendo da imagem de pessoas minorizadas iniciaram campanha difamatória contra a filósofa. Entre outras coisas, a avalanche de ódio culminou com uma ameaça direta à filha adolescente de Djamila via Twitter, o que a levou a registrar um B.O. na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo, além de entrar com representação contra o Twitter no Ministério Público.

A filósofa ainda fará parte da campanha internacional Stop hate for profit que denunciará a bilionária rede social de forma global.

No caso da campanha da Natura, manifestações de boicote à marca já foram iniciadas, como a comandada pelo pastor Silas Malafaia alegando ser a campanha estrelada por um homem trans “uma afronta aos valores cristãos”. Nas redes sociais, internautas chegaram a criar a hashtag  #NaturaNão na noite de segunda (27).

Em contrapartida, ações da Natura disparam como nunca na Bolsa por conta da polêmica campanha e figuras proeminentes, como o digital influencer Felipe Neto, se ofereceram para fazer gratuitamente publicidade para a marca em sua conta do Twitter em clara retaliação ao boicote dos religiosos, dentre os quais se encontram muitas mulheres, pessoas negras, pardas, mestiças e de outros grupos minorizados.

O Twitter é a deep web das redes sociais, uma espécie de “terra de Marlboro”, onde perfis reais e fakes encontram um terreno fértil para a disseminação do ódio, das fake news, das intrigas e difamações com viralizações em tempo recorde. Reorganizar uma vida e reerguer uma reputação após um ataque de ódio viral no Twitter é coisa muito séria.

E a maioria desses ataques tem alvo específico.

Um estudo da Anistia Internacional conduzido em conjunto com a empresa de softwares Element AI chegou à conclusão que as mulheres negras são 84% mais propensas do que as brancas a serem incluídas em um tuíte abusivo ou problemático. “Um em cada dez tweets mencionando mulheres negras era abusivo ou problemático”, escreve a Anistia, “em comparação com um em cada quinze para mulheres brancas”.

O relatório conclui que, como empresa, o Twitter está falhando em sua responsabilidade de respeitar os direitos das mulheres online ao não investigar devidamente e responder a denúncias de violência e abuso de maneira transparente, o que leva muitas mulheres a se silenciarem ou se censurarem na plataforma. 

A Anistia define tuítes abusivos como aqueles que “incluem conteúdo que promove violência ou ameaças a pessoas com base em sua raça, etnia, origem nacional, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, afiliação religiosa, idade, deficiência ou doença grave”, que podem incluir “ameaças físicas ou sexuais, desejos de dano físico ou morte, referência a eventos violentos, comportamento que incite medo ou calúnias repetidas, epítetos, tropos racistas e sexistas ou outro conteúdo que degrade alguém”.

E como lidar com ataques dos próprios grupos minoritários que sofrem os mesmos tipos de opressão que reproduzem? A questão é ter consciência da estrutura hierárquica que produz este tipo de discurso de ódio. O pertencimento a um grupo minorizado não livra ninguém de reproduzir preconceitos.

Todavia, a cautela nesse tipo de abordagem pública é necessária, pois tais críticas podem acabar saindo como tiro pela culatra, no sentido de que ao culpabilizar os próprios grupos minorizados pela perpetuação da exclusão e preconceito que eles mesmos sofrem, estamos oprimindo ainda mais os próprios oprimidos. Ou seja, não saímos do lugar. É necessário educar essas pessoas.

Por esse motivo também é importantíssimo que apontemos a maioria esmagadora que criticou os atos e não somente aqueles que, por motivos individuais, complexos e estruturais reproduzem a lógica da opressão.

Uma campanha de letramento digital viria a calhar nesses tempos de proliferações irresponsáveis de fake news e violências nas redes. A começar pelos que ocupam o topo da pirâmide: empresas como o Twitter e Facebook, que fazem vista grossa a esses crimes virtuais. 

Além disso, ao direcionarmos às críticas e cobranças para as ferramentas e não apenas para uma parcela de usuários evitamos colocar ainda mais cobrança sobre quem já precisa dar conta de uma existência problemática. Até porque, principalmente em se tratando de um País racista, homofóbico, transfóbico, machista e desigual como o Brasil, a corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco.

É como diz Jorge Ben Jor na canção: “cautela e canja de galinha não faz mal a ninguém”.

fonte: huffpost

11 de maio de 2020

STF forma maioria para derrubar restrição à doação de sangue por homens gays

Voto do ministro Gilmar Mendes alega nítida discriminação e que a doação de sangue pode salvar vidas, especialmente em período de pandemia.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou contra a manutenção da restrição para doação de sangue por homens gays no País.

Este julgamento foi iniciado em 2017, interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que apresentou seu voto nesta sexta-feira (1º), data em que foi reaberto o prazo para votação. Os ministros têm até o dia 8 para apresentar seus votos.

O voto de Mendes foi o sexto, formando maioria entre os 11 possíveis votos. Na sua manifestação, ele afirmou que há nítida discriminação.

Disse ainda que em meio à pandemia de coronavírus, “a anulação de impedimentos inconstitucionais tem o potencial de salvar vidas, sobretudo numa época em que as doações de sangue caíram e os hospitais enfrentam escassez crítica, à medida que as pessoas ficam em casa e as pulsações são canceladas por causa da pandemia de coronavírus”.

“A orientação sexual e afetiva há de ser considerada como o exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, livre de preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação”, completou.

STF forma maioria para derrubar restrição à doação de sangue por homens

Os ministros julgam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que pede a extinção da portaria do Ministério da Saúde e da resolução da Anvisa que restringem a doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens (HSH) por até 12 meses após a relação sexual. 

Apresentada pelo PSB, a ADI é representada pelo advogado Rafael Carneiro. Ao HuffPost, ele afirmou que a expectativa era positiva em relação ao caso, justamente em função da pandemia.

Ao pedir urgência à Corte no início deste mês, o advogado ressaltou a carência dos bancos de sangue neste período. Esse é um momento que exige ainda mais solidariedade, e essa ação busca proteger e incentivar um ato como este.”

A declaração de inconstitucionalidade, se confirmada pelo Supremo nos próximos dias, segundo especialistas ouvidos pelo HuffPost, tem capacidade de introduzir até 1,5 milhão de litros de sangue por mês nos hemocentros do País, que já operam com apenas 40% da capacidade.

Outros países ao redor do mundo, diante do aumento de casos da covid-19, alteraram as regras de doação visando o abastecimento dos estoques dos bancos de sangue, que estão reduzidos devido à pandemia. Entre os que flexibilizaram estão Dinamarca, Austrália, Irlanda do Norte e Estados Unidos. 

Na ação, o PSB afirma que as regras em vigor escancaram o “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

fonte: huffpostbrasil.com

8 de fevereiro de 2020

Já percebeste?

Sugiro que realizes um teste: compare o número de curtidas ou de comentários relativos às postagens que fazes ou venhas a fazer em seu perfil de facebook (se a maior parte de seus virtuais amigos aparentam ser preocupados com os direitos humanos).

O que tenho constatado é que quando posto questões de direitos humanos relativas à Comunidade LGBTI+ a participação é mínima e limita-se a curtidas não importando se envolve discriminação no mercado de trabalho, na educação ou na segurança pública (morte). Quando posto crítica a ato governamental violador de direitos humanos, fato ou pesquisa reveladora de discriminação racial ou social, há numerosas curtidas, comentários, debates e compartilhamentos. O mesmo vale para questões relativas às mulheres mais especificamente.

É de se inferir que não se está tendo(ou nunca se teve) empatia? É de se inferir que as pessoas somente se preocupam com violações que lhes atinjam pessoalmente ou que atinjam o grupo ao qual pertençam? É de se inferir que a comunidade referida não pode contar com a solidariedade e com o apoio de outros segmentos?

Infelizmente, parece que convivemos bem com o sofrimento desde que não seja o nosso. Parece que não compreendemos o óbvio: unidos somos mais fortes.

Talvez por isso, em 2015, o Banco Mundial tenha tentado utilizar uma linguagem baseada na economia para tocar e mover as pessoas e as instituições. O breve vídeo se chama o “O preço da exclusão” e mostra uma realidade de várias pessoas, inclusive brasileiras.

Acesse, caso queiras, o vídeo pelo seguinte link:

Boa reflexão !

Jorge Terra

Presidente da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB/RS

Coordenador da Comissão Permanente de Direitos Humanos da PGE/RS

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